STF debate titularidade de debêntures leiloadas e direito de preferência em caso controverso envolvendo Eike Batista
STF analisa disputa judicial sobre direito de preferência em debêntures de Eike Batista, avaliadas em R$ 2 bilhões e leiloadas em 2021.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando uma disputa judicial que envolve o direito sobre debêntures emitidas pela Anglo Ferrous Brasil e pertencentes a Eike Batista, avaliadas pela defesa do empresário em cerca de R$ 2 bilhões. Os títulos foram leiloados em 2021 por R$ 612 milhões, mas a titularidade das debêntures está em litígio desde então.
Contexto da disputa judicial
As debêntures foram dadas como garantia em um acordo de colaboração premiada firmado por Eike Batista, que prevê o pagamento de uma multa de R$ 800 milhões. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que, por essa razão, as debêntures não poderiam ter sido alienadas. No entanto, a Justiça de Minas Gerais autorizou o leilão dos títulos para quitar dívidas da massa falida da MMX, antiga empresa do grupo do empresário.
Questionamentos sobre o direito de preferência
Logo após o leilão, o Fundo Itaipava FIM entrou com questionamentos alegando ter direito de preferência na compra das debêntures, uma vez que os títulos estariam vinculados à NB4 Participações, empresa da qual o fundo alega deter participação. Paralelamente, Eike Batista levou a questão ao STF, alegando fraude no processo de falência da MMX por parte do BTG Pactual, que patrocinou o Fundo Itaipava no negócio.
Votos e posicionamentos no STF
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, e o ministro André Mendonça, que pediu vista do processo, acompanharam entendimento que nega o agravo da PGR, afirmando que o acordo de colaboração premiada não pode se sobrepor às regras do direito falimentar. Mendonça, contudo, diverge quanto ao direito de preferência, afirmando que é necessário primeiro definir quem detém a titularidade efetiva das debêntures.
Faltam ainda os votos dos ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes para conclusão do julgamento.
Implicações para Eike Batista
Eike Batista figura como um dos maiores devedores inscritos na dívida ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com débitos que ultrapassam R$ 4 bilhões. A reversão do leilão das debêntures poderia permitir ao empresário revender os títulos, potencialmente reduzindo pela metade seu passivo financeiro.
O julgamento no STF é considerado crucial para definir os rumos dessa controvérsia, que envolve questões complexas do direito empresarial e falimentar, além do impacto econômico direto para uma das figuras mais conhecidas do empresariado brasileiro.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: m colorida de Eike Batista
