Procuradoria Geral da República aponta ausência de indícios para investigação penal dos jornalistas envolvidos na série de reportagens
PGR recomenda arquivamento de ação contra autores da Vaza Toga por ausência de provas objetivas para abertura de processo penal no STF.
A Procuradoria Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento da ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os jornalistas David Ágape, Eli Vieira e Eduardo Tagliaferro, autores da série de reportagens “Vaza Toga”. A manifestação ocorreu em 23 de janeiro de 2026, atendendo a uma petição protocolada em 25 de outubro de 2025 pela jornalista Letícia Sallorenzo, que solicitava investigação por supostos crimes como difamação, injúria e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Posição da PGR sobre a ação
O procurador Paulo Gonet apontou que a representação não apresenta “fatos individualizados que justifiquem a adoção de providências penais” e destacou que a petição se concentra em narrar eventos que, segundo ele, configuram ofensa à honra da peticionária. Gonet sugeriu que possíveis prejuízos à reputação de Sallorenzo podem ser tratados por vias cível e criminal tradicionais, sem necessidade de envolver o Supremo Tribunal Federal.
Acusações feitas por Letícia Sallorenzo
Na petição, a jornalista afirmou que a conduta dos três jornalistas atenta contra a independência do Poder Judiciário e que existiria uma estrutura voltada à difusão massiva de desinformação e à desmoralização sistemática de agentes públicos e instituições. Também indicou que o trio poderia ser qualificado como agentes ativos de uma rede coordenada de instigação e cumplicidade moral em ameaças concretas, com indícios de ilícitos contra a administração pública, violação de dever funcional, quebra de sigilo e uso indevido de dados institucionais.
Contexto da Vaza Toga
A série “Vaza Toga”, publicada entre 2024 e 2025, teve como base trocas de mensagens entre integrantes do gabinete do ministro Alexandre de Moraes durante sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As reportagens geraram controvérsias ao revelar informações internas e críticas à condução de investigações relacionadas à campanha eleitoral de 2022 e a empresários bolsonaristas investigados por suposto envolvimento em atos antidemocráticos.
Declarações de Eduardo Tagliaferro
Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE, sugeriu em depoimento à Comissão de Segurança Pública do Senado que o ministro teria cometido “fraude processual gravíssima” ao conduzir a investigação que resultou em buscas e apreensões contra empresários apoiadores de Jair Bolsonaro. Segundo ele, documentos públicos que embasaram as diligências foram produzidos posteriormente às ordens judiciais, o que configuraria manipulação processual. O gabinete de Moraes negou as irregularidades e afirmou que os procedimentos foram oficiais e regulares.
Repercussões e próxima etapa
Com o parecer da PGR recomendando o arquivamento, o Supremo Tribunal Federal deverá avaliar a continuidade do caso. A decisão reforça a interpretação de que eventuais danos à honra relacionados às reportagens devem ser tratados judicialmente fora da esfera penal do STF, refletindo a complexidade das relações entre a imprensa, o Judiciário e a proteção do Estado Democrático de Direito.
