Ministro defende código de conduta e autolimitação para preservar a independência da Corte
Ministro Edson Fachin afirma que impeachment de ministros do STF geraria crise institucional grave e defende código de conduta com autolimitação para evitar ingerência externa.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma entrevista ao Estadão em que abordou questões sensíveis sobre a governança e a integridade da Corte. Fachin alertou que o impeachment dos ministros do STF poderia desencadear uma crise institucional muito grave no Brasil, enfatizando a necessidade de equilíbrio para preservar a independência judicial.
Debate sobre o código de conduta no STF
Fachin detalhou que a aprovação de um código de conduta para os ministros enfrenta resistência dentro do STF. Ele explicou que a proximidade das eleições presidenciais tem sido apontada como um fator que dificulta o debate, pois aumentaria a exposição das instituições e poderia trazer instabilidade. Apesar disso, não há maioria contrária ao código, mas a maioria dos ministros acredita que este não é o momento ideal para essa discussão.
Além da questão eleitoral, parte da Corte entende que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) já regula a conduta dos magistrados, tornando um novo código desnecessário. Fachin, embora não concorde com essa visão, reconhece que o argumento é considerado por alguns colegas. Ele insiste na importância da autolimitação dos membros do STF para evitar que uma eventual intervenção externa imponha limitações, citando como exemplos negativos o que ocorreu na Polônia, Hungria e México.
Risco institucional do impeachment
Ao ser questionado sobre as ameaças recorrentes de processos de impeachment contra ministros do STF no Senado, Fachin foi categórico ao afirmar que tal ação poderia gerar uma crise institucional profunda. Ele, contudo, demonstrou confiança na capacidade das instituições brasileiras de aprender com eventuais crises e solucioná-las de maneira institucional, sem que um colapso institucional ocorra.
Transparência e advocacia de parentes
No âmbito da ética judicial, Fachin defendeu a advocacia realizada por parentes dos ministros, desde que seja feita com transparência. Ele destacou que não se pode privar um filho da profissão por conta da carreira do pai, mas que é fundamental que haja clareza sobre os locais e termos em que atuam, garantindo a lisura e a confiança da sociedade na Corte.
Desafios para o STF e o futuro
O ministro reforça a importância de que o STF se mantenha em um processo contínuo de autoconhecimento e regulação interna para fortalecer sua credibilidade. O debate sobre o código de conduta e a resposta às pressões externas são partes essenciais desse processo, que visa preservar a autonomia do Judiciário em um momento político delicado no Brasil.
