Reestruturação dos imóveis funcionais visa reduzir gastos com auxílio-moradia e modernizar unidades habitacionais para deputados
Câmara dos Deputados investe R$ 100 milhões em reforma de imóveis para economizar R$ 5 milhões anuais com auxílio-moradia.
A Câmara dos Deputados está promovendo uma reforma significativa em dois prédios residenciais localizados na SQN 202, em Brasília, com o intuito de entregar 96 unidades habitacionais reformadas para uso de parlamentares. O investimento estimado é de R$ 100 milhões, e a iniciativa busca reduzir os gastos anuais com auxílio-moradia em cerca de R$ 5 milhões.
A reforma e seus objetivos
Os dois blocos de apartamentos, localizados a aproximadamente cinco quilômetros do Congresso Nacional, estavam desocupados desde 2007 e 2017, respectivamente. A obra, que já dura mais de um ano, consiste no desmembramento de imóveis com mais de 230 m² em dois apartamentos menores, de cerca de 100 m² cada, aumentando o número de unidades disponíveis para os deputados.
A Câmara justifica que, apesar do alto investimento, essa é a melhor forma encontrada para enfrentar o déficit de moradias funcionais para parlamentares. Além da economia com o auxílio-moradia, a reforma pretende valorizar os imóveis e reduzir custos com manutenção, já que as construções enfrentavam danos estruturais e geravam reclamações na vizinhança.
Contexto do déficit habitacional
Historicamente, a Câmara dos Deputados possui déficit de imóveis funcionais para seus parlamentares. Construídos nos anos 1970, os prédios não acompanharam o aumento do número de deputados, que chegou a 513 após a Constituição de 1988. Atualmente, a Casa tem 447 imóveis para moradia, mas apenas 399 são considerados habitáveis.
Com 531 deputados atualmente, muitos recorrem ao auxílio-moradia no valor de R$ 4,2 mil, somado a até R$ 4,1 mil da cota parlamentar para complementação. Em 2025, a Câmara gastou mais de R$ 7 milhões com este benefício.
Benefícios e perspectivas
A expectativa é que, após a entrega das unidades reformadas em maio de 2027, a Câmara economize em torno de R$ 5 milhões por ano ao reduzir o pagamento do auxílio-moradia. Ainda assim, esse retorno só compensaria o investimento em aproximadamente duas décadas.
Além disso, a reforma contribui para a preservação do patrimônio público, restaurando imóveis que estavam desocupados e apresentavam problemas estruturais graves. A Casa planeja também reformar outros dois prédios residenciais nos próximos anos para ampliar ainda mais a oferta de moradia funcional.
O auxílio-moradia e as normas internas
O auxílio-moradia foi criado na década de 1970 como benefício temporário para parlamentares que não possuíam imóveis funcionais. A regra atual estabelece que cada deputado tem direito a um apartamento funcional enquanto estiver em mandato. Entretanto, devido à escassez de unidades habitacionais, muitos continuam a receber o benefício.
O caso evidencia o desafio da Câmara em equilibrar investimentos públicos e a oferta adequada de infraestrutura para seus membros, além de refletir sobre a gestão eficiente dos recursos públicos e o uso do patrimônio imobiliário.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Kevin Lima/Metrópoles
