Construção na orla de Porto Seguro avança sem autorização e causa danos ambientais
Iphan embarga construção de clube irregular da família Vorcaro em área tombada de Porto Seguro, Bahia, após constatar danos ambientais e falta de licença.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinou o embargo de uma obra que vinha sendo realizada irregularmente na orla de Porto Seguro, na Bahia. Trata-se da construção de um clube à beira-mar, promovida pela empresa Milo Investimentos S.A., cujo controle pertence à família Vorcaro, parentes do empresário Daniel Vorcaro, conhecido pela associação ao extinto Banco Master.
Construção irregular em área tombada
Localizado no distrito de Arraial d’Ajuda, entre a Estrada da Balsa e a praia de Araçaípe, o terreno compreende cerca de 6 mil metros quadrados em uma região considerada nobre e protegida. A área faz parte do conjunto arquitetônico e paisagístico da Cidade Alta de Porto Seguro, tombado pelo Iphan desde 1968 e ampliado em 2000 para abranger o distrito histórico e mais de 800 imóveis.
Segundo o laudo emitido pelo Iphan em 21 de janeiro, a obra promoveu a implantação de módulos construtivos de grandes dimensões, incluindo uma piscina, além do desmatamento de vegetação de restinga na faixa de praia e vegetação nativa de grande porte no interior do terreno. Essas intervenções alteram significativamente a ambiência e a paisagem local, afetando o conjunto tombado.
Fiscalizações e embargos
A primeira vistoria oficial do Iphan ocorreu em 26 de novembro, quando a equipe constatou a existência da obra sem autorização. A prefeitura havia emitido um auto de infração e determinado o embargo um dia antes, porém com erro no CNPJ que impediu a identificação correta do responsável pela intervenção.
Apesar do embargo municipal, uma nova fiscalização em 8 de janeiro revelou que as construções irregulares continuavam avançando, incluindo desmatamentos adicionais, a conclusão da piscina e o levantamento de estruturas de madeira. O Iphan passou a exigir a apresentação de documentação e projetos para regularizar o empreendimento.
Responsabilidade da Milo Investimentos e exigências do Iphan
A Milo Investimentos S.A., constituída em 2009 e sediada em Nova Lima (MG), possui capital social de R$ 15 milhões e tem como diretores Henrique Moura Vorcaro e Natalia Bueno Vorcaro Zettel, pai e irmã do empresário Daniel Vorcaro.
O Iphan encaminhou à prefeitura os dados corretos do responsável para viabilizar a fiscalização e, em 21 de janeiro, emitiu um termo de embargo que determina a paralisação total das obras até a regularização definitiva. O documento prevê sanções, incluindo medidas judiciais, em caso de descumprimento, enquadrando em crime de desobediência.
Para liberação, a empresa deverá apresentar projeto de adequação que contemple recuperação da vegetação nativa e paisagismo, além de projetos arquitetônicos em conformidade com as normas da ABNT e portaria vigente do Instituto.
Impactos ambientais e patrimoniais
O desmatamento de vegetação nativa e de restinga promovido pela obra compromete a preservação do ecossistema local, especialmente em uma área de proteção ambiental e cultural reconhecida nacionalmente. A construção desordenada acarreta prejuízos à biodiversidade e ao patrimônio histórico tombado, prejudicando a paisagem e a qualidade ambiental da praia de Araçaípe.
O caso ressalta a importância da fiscalização rigorosa em áreas tombadas e a necessidade de cumprimento das leis ambientais e patrimoniais para garantir proteção ao patrimônio cultural e natural do país.
. Foto: Local onde houve desmatamento e construções irregulares de empresa da família Vorcaro em Porto Seguro (BA)”)
Fonte: noticias.uol.com.br
Fonte: Local onde houve desmatamento e construções irregulares de empresa da família Vorcaro em Porto Seguro (BA
