Relator propõe votação aberta para escolha do novo governador interino na Assembleia Legislativa do Rio
As regras para eleição indireta do mandato-tampão do Rio serão debatidas em fevereiro com proposta de voto aberto na Alerj.
Confira a programação da discussão sobre o mandato-tampão na Alerj
3 de fevereiro: Retomada dos trabalhos e expectativa para início da discussão
Segunda semana de fevereiro: Apresentação da proposta do relator Rodrigo Amorim na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Após aprovação na CCJ: Submissão do texto ao plenário para votação
Contexto e importância do mandato-tampão do Rio de Janeiro em 2026
A definição das regras para o mandato-tampão do Rio de Janeiro será discutida a partir de fevereiro na Assembleia Legislativa, em cenário político marcado pela provável renúncia do governador Cláudio Castro (PL). Castro sinaliza deixar o cargo até abril para concorrer ao Senado nas eleições de outubro, dando início a um processo inédito no estado. A ausência simultânea do vice-governador Thiago Pampolha, que assumiu vaga no Tribunal de Contas, deixa ambos os cargos vagos, o que, pela legislação vigente, obriga os deputados estaduais a escolherem um novo gestor para concluir o mandato. O relator da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, deputado Rodrigo Amorim, será responsável por propor os ritos e critérios para essa eleição indireta.
Propostas para votação aberta e critérios de desincompatibilização
Rodrigo Amorim defende mudanças importantes no projeto original apresentado pelo deputado Luiz Paulo (PSD). Entre as principais alterações está a substituição da votação secreta pela aberta, buscando maior transparência no processo. Além disso, o projeto deve regulamentar o prazo para desincompatibilização dos candidatos, que consiste na necessidade de deixar cargos públicos entre a abertura do edital e a data do pleito. Essas medidas visam garantir legitimidade e clareza para a disputa que pode definir o futuro político do Rio nos próximos meses.
Implicações políticas e articulações no PL e PT
Com a saída antecipada de Cláudio Castro para a corrida ao Senado, o Partido Liberal (PL) busca consolidar seu nome para o mandato-tampão. O governador tem indicado apoio a nomes do próprio gabinete, como Nicola Miccione, chefe da Casa Civil, e Douglas Ruas, secretário de Cidades, como cotados para a disputa. A definição oficial deve ocorrer após o Carnaval, alinhada com estratégias do senador Flávio Bolsonaro e do próprio Castro. Enquanto isso, o Partido dos Trabalhadores (PT) enfrenta divergências internas sobre lançar candidatura própria, possivelmente com André Ceciliano, ex-presidente da Alerj, ou apoiar outro candidato na disputa estadual, priorizando a campanha ao governo em outubro.
Aspectos legais e precedentes judiciais para mandatos-tampão
A eleição indireta do mandato-tampão no Rio de Janeiro segue determinações da Constituição estadual, que estabelece que o pleito deve ocorrer até 30 dias após a saída do governador, por votação na Assembleia Legislativa. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento que os estados têm autonomia para definir os procedimentos para essas eleições, desde que respeitem critérios como chapa única para governador e vice e elegibilidade dos candidatos. O cenário ainda inédito no Rio traz desafios para a construção de um regulamento próprio, que assegure a legalidade e o equilíbrio político do processo.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Alex Ramos/Alerj
