Decisão do TJ-SP gera expectativa entre serviços de transporte por motos na capital.
Empresas de transporte por aplicativo devem esperar 90 dias para regulamentação em SP.
Empresas de aplicativos aguardam regulamentação em São Paulo
As empresas de aplicativos interessadas em operar o serviço de transporte individual por motos em São Paulo estão em uma situação de espera. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, em sessão realizada no dia 3 de setembro de 2025, que as operadoras terão um prazo de 90 dias para se adequar às novas regras, a contar da publicação do acórdão. Com isso, o retorno das atividades está condicionado a essa regulamentação.
O que está em jogo para as empresas de transporte
O prefeito Ricardo Nunes, do MDB, manifestou a intenção de recorrer da decisão, alegando que o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, vigente desde 2012 e atualizado em 2018, determina que motoristas de aplicativos devem possuir habilitação de categoria B ou superior. Ele sustenta que, portanto, a operação de mototáxis não está regulamentada. Além disso, a lei estadual sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, em junho de 2025, confere aos municípios a autonomia para regulamentar ou até mesmo proibir serviços de transporte de passageiros por motos.
O papel da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia
A decisão de esperar pela regulamentação foi tomada em conjunto pelas empresas de transporte e anunciada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as interessadas, incluindo grandes nomes como Uber e 99. A Amobitec argumenta que a decisão do TJ-SP reafirma a posição de que a atividade é autorizada pela União e que compete às prefeituras apenas regulamentar e fiscalizar, sem poder de proibição. A associação ressalta que a autorização legal para operar em todo o território nacional é respaldada por diversas decisões judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal.
Cenário atual e próximos passos
A disputa entre a prefeitura e as empresas de transporte por aplicativos se intensificou, especialmente com a proibição do serviço de mototáxi na cidade. As duas primeiras empresas de transporte mencionadas chegaram a operar antes da decisão judicial, mas agora precisam se alinhar às novas regras. O que se espera é que, após o período de 90 dias, as empresas possam retornar às suas atividades, caso as regulamentações sejam favoráveis. Esse cenário traz incertezas para os motoristas e usuários, que aguardam definições sobre a legalidade e a segurança do serviço.
A expectativa é que a regulamentação, se aprovada, possa trazer mais clareza e segurança para os usuários e motoristas, além de fomentar um ambiente mais competitivo entre as empresas de transporte. O futuro do serviço de mototáxi em São Paulo depende agora das decisões que serão tomadas nos próximos meses.