Exclusões previstas no arcabouço fiscal permitiram cumprimento formal da meta, mas geram debates sobre transparência e saúde das contas públicas
O governo Lula cumpriu a meta fiscal 2025 excluindo R$ 48,7 bilhões em despesas, prática legal que levanta dúvidas sobre transparência fiscal.
O cumprimento formal da meta fiscal 2025 pelo governo Lula contou com a exclusão de R$ 48,7 bilhões em despesas do cálculo oficial, uma prática permitida pelo arcabouço fiscal vigente. O anúncio foi feito em 29 de janeiro, reforçando a relevância da meta fiscal 2025 para as contas públicas do Brasil. Essa exclusão, embora legal, acendeu debates sobre a real saúde fiscal e transparência dos números apresentados.
Itens excluídos para ajuste na meta fiscal 2025
Precatórios excedentes – aproximadamente R$ 41,1 bilhões
Ressarcimentos a beneficiários do INSS por descontos indevidos – cerca de R$ 2,8 bilhões
Despesas temporárias em educação e saúde – cerca de R$ 2,2 bilhões
Gastos com projetos estratégicos de defesa nacional – cerca de R$ 2,5 bilhões
Esses gastos são considerados não estruturais, temporários ou autorizados por legislações específicas, o que permite sua exclusão da base de cálculo da meta fiscal, segundo as regras do arcabouço fiscal que substituiu o antigo teto de gastos.
Impacto das exclusões na avaliação das contas públicas
O déficit primário total do governo central em 2025 foi de R$ 61,6 bilhões, equivalente a 0,48% do PIB, acima do registrado no ano anterior. Ao descontar os R$ 48,7 bilhões em gastos excluídos, o déficit ajustado para fins da meta fiscal caiu para R$ 13 bilhões, correspondendo a 0,1% do PIB. A lei estabeleceu uma meta de déficit zero com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, o que equivale a cerca de R$ 31 bilhões.
Analistas e a Instituição Fiscal Independente (IFI) apontam que o uso dessas exclusões e receitas não recorrentes pode mascarar a real situação fiscal e reduzir o esforço fiscal efetivo do governo. A flexibilidade introduzida nas metas pode prejudicar a avaliação da sustentabilidade das contas públicas, afetando a confiança de mercados e agências de risco.
O arcabouço fiscal e suas regras para controle de despesas
O arcabouço fiscal imposto estabelece que o crescimento das despesas públicas deve estar atrelado ao aumento da receita, com limites claros e gatilhos automáticos para contingenciamento em caso de descumprimento das metas. Além disso, prevê exclusões específicas para certos gastos, como precatórios e despesas extraordinárias, desde que autorizados por lei.
Essa estrutura é um mecanismo para garantir responsabilidade fiscal, mas sua aplicação tem sido questionada pela dimensão dos itens excluídos, que podem comprometer a transparência e a percepção sobre o esforço fiscal verdadeiramente realizado pelo governo.
Perspectivas para a meta fiscal de 2026 e desafios futuros
Com a meta fiscal 2025 formalmente cumprida, o foco se volta para 2026, quando o governo projeta alcançar um superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões, com a mesma margem de tolerância vigente. Para isso, planeja-se utilizar novamente exclusões significativas, estimadas em R$ 62,5 bilhões, incluindo R$ 57,8 bilhões em precatórios excedentes.
O cenário fiscal para 2026 continuará pressionado por despesas obrigatórias crescentes, juros da dívida e demandas sociais. Ferramentas como o “empoçamento”, mencionadas pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, podem ser utilizadas para facilitar o cumprimento das metas.
Considerações finais sobre transparência e sustentabilidade fiscal
O mecanismo de exclusão de despesas na meta fiscal, embora previsto legalmente, levanta importantes questões sobre a transparência na gestão das contas públicas e a real sustentabilidade fiscal no médio e longo prazo. Para especialistas, é fundamental acompanhar não apenas o cumprimento formal das metas, mas também o esforço fiscal subjacente, a fim de garantir confiança e estabilidade econômica.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Hugo Barreto/Metrópoles
