Oposição precisa de 257 votos na Câmara e 41 no Senado para reverter veto de Lula ao projeto que altera penas dos atos de 8 de janeiro
PL da Dosimetria precisa de maioria absoluta no Congresso para derrubar veto presidencial e alterar penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O desafio da oposição para derrubar o veto ao PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria, que altera os critérios de dosimetria penal e reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, é uma prioridade da oposição para 2026. Para reverter o veto integral imposto pelo presidente Lula em 8 de janeiro, a oposição precisa conquistar maioria absoluta em sessão conjunta do Congresso: 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado.
A oposição conta com o respaldo dos placares obtidos durante a tramitação do projeto, que indicam uma vantagem significativa. Na Câmara, o texto foi aprovado com 291 votos favoráveis e 148 contrários, enquanto no Senado houve 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção. Esses números superam o mínimo necessário para derrubar o veto presidencial.
Como funciona o processo de derrubada de veto presidencial no Congresso Nacional
Para que um veto presidencial seja derrubado, a Constituição exige maioria absoluta em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne Câmara e Senado. Isso significa que a oposição deve garantir ao menos 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado para revogar integralmente o veto ao PL da Dosimetria.
O cálculo considera o total de parlamentares, não apenas os presentes na sessão, o que torna ausências e abstenções favoráveis ao governo. Por isso, o Executivo busca estratégias para evitar que a oposição alcance os votos necessários, incluindo reduzir o quórum ou articular reversões nas posições dos parlamentares.
Histórico do PL da Dosimetria e sua trajetória até o veto presidencial
Originalmente, o projeto tramitou na Câmara como uma proposta de anistia ampla aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, incluindo autoridades investigadas. Diante da resistência do governo, do Judiciário e de parte do Legislativo, o relator Paulinho da Força apresentou um substitutivo que descartou a anistia e transformou o texto em uma reforma na dosimetria penal.
Mesmo com a mudança, o PL manteve dispositivos considerados sensíveis pelo Planalto, como a proibição da soma de penas para crimes no mesmo contexto, regras mais flexíveis para progressão de regime e ampliação das hipóteses de remição de pena. No Senado, o relator Esperidião Amin acolheu emenda que limitou a proposta aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.
A importância política e simbólica do PL da Dosimetria para a oposição em 2026
Parlamentares da oposição tratam a derrubada do veto como uma prioridade legislativa central, tanto pelo impacto direto nas penas aplicadas quanto pelo simbolismo político. O argumento é que as penas impostas foram exageradas e que o Congresso tem o papel de ajustar a legislação penal.
Para o governo, manter o veto é fundamental para preservar a linha de defesa do Estado Democrático de Direito adotada tanto pelo Executivo quanto pelo Supremo Tribunal Federal, que condenam os ataques como tentativa de golpe.
Possíveis desdobramentos judiciais após a votação no Congresso Nacional
Mesmo que a oposição consiga derrubar o veto presidencial e o PL da Dosimetria entre em vigor, é provável que o tema migre para o Supremo Tribunal Federal (STF). Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo podem apresentar ações diretas de inconstitucionalidade ou outros instrumentos jurídicos para contestar o texto.
Essas ações podem questionar a compatibilidade do projeto com princípios constitucionais, como a separação dos Poderes, a individualização da pena e a proteção ao Estado Democrático de Direito. Caso o STF entenda que o texto viola a Constituição, poderá anulá-lo total ou parcialmente, prolongando a disputa institucional em torno do tema.
Estratégias governamentais para manter o veto e os próximos passos no Congresso
O governo busca impedir a formação da maioria absoluta em pelo menos uma das Casas para manter o veto integral ao PL da Dosimetria. Para isso, tenta reverter votos e reduzir o quórum nas sessões de votação.
A data da apreciação do veto ainda não foi definida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, que detém a prerrogativa de pautar a matéria. Até a votação, as articulações políticas devem se intensificar, com o Executivo e a oposição disputando votos e influenciando a presença dos parlamentares.
O desfecho da votação e as estratégias adotadas vão definir os rumos do PL da Dosimetria e seu impacto na legislação penal e na política nacional em 2026.
