Superior Tribunal de Justiça confirma pagamento de indenização por divulgação não autorizada de velório de jovem morto em briga de torcidas
STJ confirma indenização de R$ 30 mil por divulgação não autorizada de velório de jovem morto em briga de torcidas em São Paulo.
STJ confirma condenação por divulgação indevida de velório em São Paulo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve por unanimidade a condenação contra uma emissora de televisão por exibir imagens do velório de um jovem morto em 2016 durante uma briga entre torcidas organizadas em São Paulo. A decisão, tomada pela 3ª Turma na terça-feira (3.fev.2026), reafirma a responsabilidade das empresas jornalísticas em respeitar direitos da personalidade e a dignidade da pessoa humana, mesmo após a morte. O relator Ricardo Villas Bôas Cueva classificou o caso como “uma história muito triste” e destacou que a divulgação das imagens ocorreu apesar dos apelos dos familiares, configurando ofensa moral.
Detalhes da decisão judicial e valor da indenização
A condenação original foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 2018, quando a 2ª Vara Cível ordenou a retirada do ar de vídeos e matérias que exibiam a imagem da vítima e fixou indenização de R$ 30 mil por danos morais aos pais do jovem. No recurso especial ao STJ, a emissora alegou violação dos artigos 186 e 927 do Código Civil, que tratam da reparação por ato ilícito, e invocou dispositivos constitucionais que asseguram a liberdade de expressão e o acesso à informação. Entretanto, o colegiado negou provimento ao recurso, reforçando que a dignidade da pessoa humana transcende a vida e que direitos continuam após a morte.
Impactos sobre ética jornalística e direitos da personalidade
A decisão do STJ ressalta a importância do equilíbrio entre a liberdade de imprensa e o respeito à privacidade e dignidade das pessoas envolvidas em notícias sensíveis. A ministra Nancy Andrighi enfatizou que “a dignidade da pessoa humana se protrai após a morte”, indicando que direitos da personalidade possuem continuidade e merecem proteção judicial. O caso evidencia a necessidade de medidas cautelosas por parte dos veículos de comunicação ao lidar com imagens que possam causar sofrimento aos familiares e ferir normas éticas.
Repercussão e possíveis desdobramentos jurídicos
Embora o STJ tenha mantido a condenação, a emissora ainda possui a possibilidade de apresentar recurso à instância superior. A decisão serve de precedente relevante para outras situações envolvendo o uso indevido de imagens e informações pessoais em veículos midiáticos. A sociedade civil e os órgãos reguladores acompanham o caso como um marco para a discussão sobre limites da cobertura jornalística, direitos de imagem e proteção à privacidade.
Contexto do episódio e reação dos envolvidos
O jovem morreu em meio a uma violenta briga entre torcidas organizadas no estado de São Paulo, episódio que gerou grande comoção pública. A divulgação das imagens do velório sem consentimento dos pais intensificou o sofrimento da família e provocou reação contrária à emissora, culminando na ação judicial. A condenação reflete a posição das cortes brasileiras em garantir o respeito à dignidade humana mesmo diante do interesse público em notícias de repercussão.
