Medidas judiciais visam impedir que empresas de combustíveis fósseis arcam com custos climáticos.
O governo Trump está atacando leis climáticas em diversos estados americanos.
Governo Trump intensifica ataques a leis climáticas
O governo Trump está intensificando os esforços judiciais contra leis estaduais que buscam responsabilizar empresas de combustíveis fósseis pelos danos causados pelas mudanças climáticas. Com a diminuição das ações federais para combater o aquecimento global, diversas disputas legais surgem em todo o país, refletindo um confronto entre estados e a administração federal.
Contexto das ações judiciais
Na última sexta-feira, o Departamento de Justiça dos EUA solicitou a um juiz que bloqueasse a nova lei do Superfundo Climático de Nova York. Essa legislação exige que as empresas petrolíferas paguem bilhões de dólares para financiar projetos que visam proteger a população de eventos climáticos extremos, como calor intenso, enchentes e incêndios florestais. As autoridades do governo Trump argumentam que a ação representa uma guerra contra a indústria de energia, que fornece recursos essenciais para o país.
Os advogados do governo declararam que “Nova York declarou guerra contra os responsáveis por fornecer energia confiável e acessível ao país”. Em resposta, Ken Lovett, assessor da governadora Kathy Hochul, defendeu que a lei é uma medida de proteção aos cidadãos e criticou o federalismo que considera como abuso de poder.
Além de Nova York, o governo também processou Vermont, que possui uma legislação similar, e está observando propostas em outros estados, como Califórnia, Maryland, Massachusetts e Nova Jersey.
Táticas legais incomuns
Uma tática jurídica surpreendente adotada pela administração Trump inclui processos preventivos contra os estados do Havaí e Michigan, buscando impedir que eles processem empresas petrolíferas por danos relacionados às mudanças climáticas. Essa abordagem tem gerado espanto entre especialistas jurídicos, que consideram extraordinário que um governo tente barrar ações de estados que buscam justiça.
No caso do Havaí, após a ação do governo, o estado processou grandes empresas do setor, como BP, Chevron e Exxon Mobil, acusando-as de esconder informações sobre a crise climática e exigindo que compartilhassem os custos dos danos gerados. O governador do Havaí, Josh Green, afirmou que a ação representa um esforço para repassar os custos da crise climática para aqueles que a causaram.
Implicações para a indústria energética
A administração Trump e seus aliados alegam que essas ações judiciais ameaçam a segurança nacional e a indústria energética. Existe um movimento no Congresso para aprovar uma legislação federal que ofereça proteção a empresas de combustíveis fósseis, semelhante à que isenta fabricantes de armas de ações judiciais. Em junho, procuradores-gerais republicanos solicitaram ao Departamento de Justiça que apoiasse essa proteção, além de sugerirem cortes em verbas federais para estados que responsabilizarem empresas pelo clima.
Grupos da indústria e procuradores republicanos argumentam que as leis climáticas funcionam como regulações disfarçadas e que as leis federais devem prevalecer sobre as estaduais. Eles afirmam ainda que penalizações às empresas podem resultar em aumento nos preços da energia. No entanto, essa alegação é contestada por economistas, incluindo o Nobel Joseph Stiglitz, que argumentam que os preços são influenciados por oferta e demanda, e não por pagamentos pontuais.
Reação dos estados e grupos ambientais
Os estados defendem sua autoridade para proteger seus cidadãos, e grupos ambientais têm apoiado as leis, considerando-as um exercício constitucional da soberania estatal. Desde 2017, cerca de 36 ações judiciais contra empresas petrolíferas foram iniciadas, mas nenhuma chegou a julgamento. A Suprema Corte pode ser chamada a decidir sobre o tema, especialmente com decisões conflitantes em tribunais estaduais.
Enquanto isso, procuradores republicanos estão intensificando os esforços para barrar processos. A proposta de proteção legal para as petroleiras inspira-se em uma legislação de 2005 que protege fabricantes de armas, e grupos ambientais e governos locais já expressaram oposição, considerando-a uma tentativa da indústria de petróleo e gás de escapar das consequências legais.
Neste ano, quase 200 ONGs pediram aos democratas que rejeitem essa proposta de proteção legal. A Associação Nacional de Condados também se manifestou contra qualquer legislação que limite o acesso à Justiça. Grupos ambientais destacam que danos relacionados ao clima estão aumentando em todo o país e que ações judiciais são uma ferramenta essencial para enfrentar os impactos das mudanças climáticas.