Alegações de violação de direitos autorais se intensificam no Brasil.
A disputa entre empresas jornalísticas e desenvolvedores de IA cresce no Brasil.
O aumento do uso de chatbots por empresas de tecnologia para treinamento de inteligências artificiais (IA) levanta uma questão séria sobre os direitos autorais no Brasil. Esses aplicativos interagem como se fossem humanos, utilizando conteúdos de jornais e revistas como material básico, o que gera preocupações entre as empresas jornalísticas. As reportagens, que passam por rigorosa apuração e revisão, tornaram-se alvos frequentes de uso não autorizado, o que motivou ações judiciais.
Antecedentes do tema de direitos autorais
A discussão sobre a proteção dos direitos autorais ganhou força com a ascensão da inteligência artificial. Desde a popularização dos chatbots, muitos conteúdos protegidos têm sido compartilhados indiscriminadamente nas redes sociais. O uso de materiais jornalísticos por empresas de tecnologia sem autorização é um tema debatido em audiências públicas promovidas pela Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na Câmara dos Deputados. A proposta de Lei 2338/23 está sendo discutida como forma de regulamentar o uso de IA e definir responsabilidades sobre a violação de direitos autorais.
O que foi decidido/dito sobre o assunto
Recentemente, a Folha da Manhã decidiu processar a OpenAI, alegando que a empresa utilizou seus conteúdos sem autorização. As alegações incluem:
- Uso de matérias exclusivas, que são protegidas por direitos autorais.
- Solicitação de interrupção imediata do uso de seus conteúdos no treinamento da IA.
- Imposição de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Essas medidas destacam a crescente preocupação das empresas de mídia com o uso não autorizado de seus conteúdos e podem abrir precedentes para outras ações semelhantes.
“A ausência de regras claras pode comprometer artistas e desenvolvedores”, afirmou o deputado Gustavo Gayer durante a audiência.
Quem é quem no caso
#### Folha da Manhã
Uma das principais empresas jornalísticas do Brasil, a Folha da Manhã está na vanguarda de ações legais contra o uso indevido de seus conteúdos por desenvolvedoras de tecnologia.
#### OpenAI
Desenvolvedora do ChatGPT, a OpenAI é alvo de críticas por utilizar conteúdo de mídias sem a devida autorização, o que levantou questões sobre concorrência desleal.
Efeitos esperados para o setor jornalístico
Com o aumento das ações judiciais, espera-se que haja um impacto significativo na forma como as empresas de tecnologia interagem com o conteúdo jornalístico. Se as decisões judiciais forem favoráveis às empresas de mídia, isso poderá levar a:
- Uma revisão das práticas de uso de conteúdo por empresas de tecnologia.
- O desenvolvimento de um marco legal que proteja de forma mais eficaz os direitos autorais no ambiente digital.
Essas mudanças podem transformar a relação entre as empresas jornalísticas e as desenvolvedoras de IA, permitindo um espaço mais seguro para a proteção dos direitos autorais.
O que acompanhar a partir de agora
A discussão sobre a proposta de Lei 2338/23 continua e as audiências públicas devem trazer mais clareza sobre o que será estabelecido em termos de regulamentação para o uso de IA. As próximas reuniões podem ser decisivas para moldar o futuro das interações entre mídias e tecnologia, além de definir o que constitui uma violação de direitos autorais no ambiente digital. As ações judiciais em andamento também servirão como barômetros para entender as mudanças no setor.