Nova norma do Instituto Água e Terra simplifica processos e agiliza obras urbanas com menor impacto ambiental
Paraná dispensa licenciamento ambiental para pavimentação urbana de baixo impacto, agilizando obras e reduzindo burocracia.
Confira as atividades dispensadas do licenciamento ambiental no Paraná
O Instituto Água e Terra (IAT) publicou a Instrução Normativa nº 06/2026, que especifica dez categorias de atividades urbanas de pavimentação que não necessitam de licenciamento ambiental, mas sim da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM). Entre elas estão:
Instalação de lombadas
Regularização de leitos
Escarificação de subleitos
Terraplanagem para nivelamento e preparo do terreno
Drenagem urbana para construção de sarjetas
Construção de calçadas e acessibilidade
Sinalização viária
Implantação de ciclovias sem alteração do eixo original do traçado
Essas atividades devem respeitar limites rigorosos, como movimentação máxima de 10 m³ de solo por metro linear e restrições quanto à localização em áreas protegidas.
Critérios para dispensa do licenciamento ambiental na pavimentação urbana
A dispensa do licenciamento ambiental aplica-se somente a empreendimentos que não alterem o eixo do traçado original da via, não envolvam abertura de novas ruas, nem resultem na supressão de vegetação nativa. Além disso, não podem ocorrer em áreas protegidas, como reservas legais ou terras indígenas, e devem obedecer às legislações municipais vigentes.
A diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves, ressalta que intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP), uso de recursos hídricos, ou atividades com potencial de impacto maior, como jazidas e usinas de asfalto, permanecem sujeitas ao licenciamento ambiental tradicional.
Impactos e avanços do programa estadual Asfalto Novo, Vida Nova
O Governo do Paraná, por meio do programa Asfalto Novo, Vida Nova, já pavimentou mais de 420 quilômetros de ruas urbanas em todas as regiões do Estado, beneficiando mais de 4 mil ruas com investimentos que ultrapassam R$ 1 bilhão. Além da pavimentação, o programa contempla calçadas, iluminação em LED e galerias pluviais.
O programa visa melhorar a mobilidade urbana, valorizar imóveis e reduzir problemas de saúde pública, como a poeira em suspensão. Estima-se que a cada quilômetro pavimentado, cerca de 70 toneladas de poeira deixam de circular anualmente.
Além disso, o governo disponibiliza mais de R$ 5,2 bilhões em recursos para todos os municípios, com transparência garantida pela ferramenta digital Asfaltômetro, que permite o acompanhamento público das obras.
Novas frentes de investimento em infraestrutura urbana no Paraná
Em 2025, a Secretaria de Estado das Cidades lançou programas complementares importantes: o Pavimentação Sobre Pedras Irregulares, com R$ 977 milhões para cerca de 250 municípios, e um aporte de mais de R$ 2 bilhões para recapeamento asfáltico em cidades com até 100 mil habitantes. Essas iniciativas asseguram a manutenção da malha viária existente, complementando o esforço de urbanização sustentável.
O papel do licenciamento ambiental para empreendimentos com maior impacto
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que autoriza a instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos ambientais ou que possam causar degradação. Embora a dispensa facilite obras de baixo impacto, o processo permanece essencial para obras que envolvam riscos maiores ao meio ambiente.
O IAT mantém o controle rigoroso sobre atividades que podem comprometer recursos naturais, garantindo o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e proteção ambiental.
Conclusão: avanços na gestão ambiental e urbanística do Paraná
A dispensa do licenciamento para pavimentação urbana de baixo impacto representa um avanço na simplificação e agilização dos processos burocráticos, sem comprometer a sustentabilidade. Aliada a programas estruturantes como o Asfalto Novo, Vida Nova, essa política potencializa o desenvolvimento dos municípios paranaenses, melhora a qualidade de vida da população e preserva os recursos ambientais.
Para obter detalhes sobre o processo de licenciamento ambiental no Paraná, o Instituto Água e Terra disponibiliza informações acessíveis na sua plataforma oficial.
