Montadora chinesa lança ação judicial visando reembolso das tarifas aplicadas sob a administração Trump, em meio a precedentes legais importantes
BYD processa governo dos EUA buscando reembolso das tarifas comerciais impostas durante a gestão Trump, em caso com impacto nacional e internacional.
BYD processa governo dos EUA para reaver tarifas impostas na administração Trump
A BYD processa administração de Trump ao protocolar em 26 de janeiro de 2026 um pedido de reembolso das tarifas aplicadas pelo governo dos Estados Unidos sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A ação judicial representa um movimento estratégico da empresa chinesa para contestar a validade dessas tarifas, que impactam diretamente seus negócios no mercado americano. A montadora, que atua principalmente com ônibus elétricos e armazenamento de energia nos EUA, defende que a imposição das tarifas ultrapassou a autoridade legal do governo anterior.
Precedentes judiciais influenciam batalhas contra tarifas comerciais
O sucesso da BYD depende do desfecho de processos similares, especialmente do caso apresentado pela importadora VOS Selections em abril de 2025. Tanto o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA quanto o Tribunal de Apelações do Circuito Federal consideraram que o uso da IEEPA para impor tarifas foi ilegal. A Suprema Corte dos EUA realizou audiência em novembro de 2025, com juízes demonstrando ceticismo sobre a legalidade das medidas, embora a decisão final ainda não tenha sido divulgada. Essa conjuntura jurídica tem gerado uma série de ações similares de diversas empresas, criando um ambiente de incerteza regulatória e econômica.
Impactos das tarifas e a urgência da BYD em garantir reembolso
As tarifas impostas durante a gestão Trump atingiram níveis elevados, chegando a 102,5% sobre veículos elétricos chineses, além de outras taxas anteriores da investigação comercial da Seção 301 de 2018. A BYD destaca a urgência da ação devido ao prazo de “liquidação” dos impostos pagos, que iniciando no final de 2025, pode dificultar a recuperação dos valores, mesmo que as tarifas sejam declaradas ilegais posteriormente. A pressão para entrada de ações judiciais é alta, com mais de 100 empresas ingressando com processos semelhantes entre 26 de janeiro e 4 de fevereiro de 2026.
Estratégias da BYD diante de barreiras no mercado norte-americano
Com vendas de veículos de passageiros praticamente inexistentes devido às barreiras comerciais nos EUA, a BYD concentra seus negócios locais na produção de ônibus elétricos, cuja fabricação depende de componentes importados. Paralelamente, a empresa está expandindo sua atuação no Canadá, que em janeiro de 2026 implementou um sistema de cotas permitindo a entrada anual de até 49 mil veículos elétricos chineses com tarifa reduzida de 6,1%, uma queda significativa em relação à taxa anterior de 100%. O governo canadense também facilitou a entrada da BYD ao incluir suas fábricas de Shenzhen e Xi’an no sistema de pré-desembaraço aduaneiro.
Controvérsias e futuro das políticas tarifárias sobre produtos chineses
A contestação da BYD insere-se em um contexto mais amplo de disputas sobre a aplicação de tarifas comerciais como instrumentos de política econômica e geopolítica. A utilização da IEEPA para impor tarifas tem sido questionada por diversas empresas e setores, refletindo um debate sobre os limites do poder executivo americano em políticas comerciais de emergência. A decisão da Suprema Corte dos EUA será crucial para definir o futuro dessas tarifas e para o mercado global de veículos elétricos, impactando cadeias produtivas e estratégias de expansão internacional das montadoras chinesas.
