Ministro do STF determina levantamento das condições para aferir se general condenado por golpe pode receber visita da esposa na prisão
Ministro Alexandre de Moraes solicita que Exército informe se o general Mário Fernandes, preso por golpe, pode ter visita íntima da esposa na prisão militar.
Contexto da determinação de Alexandre de Moraes sobre visita íntima ao general Mário Fernandes
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, requisitou que o Comando Militar do Planalto informe detalhadamente se o general da reserva Mário Fernandes preenche os requisitos para receber visita íntima enquanto cumpre pena. Fernandes está preso desde novembro de 2024 em Brasília, onde cumpre uma condenação de 26 anos e 6 meses por participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. A decisão foi formalizada em despacho do dia 6 de fevereiro de 2026.
A acusação e condenação do general Mário Fernandes
Mário Fernandes, que já ocupou o cargo de secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro, integra o chamado “núcleo 2” dos envolvidos na tentativa de golpe. Ele foi acusado pela Procuradoria Geral da República por ter elaborado o documento conhecido como “Plano Punhal Verde e Amarelo”, um plano que delineava cenários de violência, incluindo o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes. Fernandes admitiu autoria do documento, afirmando que se tratava de um material pessoal e que não o compartilhou com outras pessoas.
Pedido da defesa e análise prevista pela PGR
No início de fevereiro de 2026, a defesa do general solicitou formalmente ao STF a autorização para que ele possa receber visitas íntimas de sua esposa, Daniela Cabral Fernandes. A justificativa apresentada destaca a necessidade de promover estabilidade emocional e contribuir para sua reabilitação social dentro do ambiente prisional. Após o envio das informações solicitadas ao Exército, a Procuradoria Geral da República terá um prazo de cinco dias para emitir seu parecer sobre a concessão do benefício.
Implicações jurídicas e administrativas da visita íntima em prisão militar
A decisão de Moraes envolve a análise rigorosa das normas internas do Comando Militar do Planalto, que regulam o direito a benefícios carcerários como as visitas íntimas. O caso é emblemático porque conjuga questões de segurança nacional, cumprimento de penas severas por crimes contra a democracia e os direitos dos presos. Esta avaliação poderá estabelecer precedentes importantes para casos semelhantes envolvendo militares condenados por crimes graves.
Histórico e repercussão do caso na esfera pública
Desde a prisão preventiva de Mário Fernandes, em novembro de 2024, o caso tem sido acompanhado de perto por autoridades e setores da Justiça. O episódio reforça o desafio institucional de lidar com os desdobramentos da tentativa de golpe de Estado e a responsabilização dos envolvidos. A solicitação de visita íntima neste contexto suscita debates acerca da aplicação dos direitos humanos e garantias processuais a indivíduos condenados por atos contra a ordem democrática.
Próximos passos e cronograma previsto para a decisão final
Com o despacho de Alexandre de Moraes, o Comando Militar do Planalto deve apresentar um relatório detalhado sobre as condições e regulamentos aplicáveis às visitas íntimas no caso de Fernandes. Posteriormente, a Procuradoria Geral da República analisará essas informações e emitirá um parecer em até cinco dias. O STF, então, procederá à decisão definitiva sobre a autorização ou não do benefício solicitado pela defesa do general. Este trâmite jurídico é acompanhado com atenção devido à sua relevância para o sistema de justiça e para a segurança institucional do país.
