Projeto aprovado pela Câmara visa liberar produção genérica e baratear medicamentos para diabetes e perda de peso
A quebra da patente do Mounjaro pode permitir a produção de versões genéricas, tornando as canetas emagrecedoras mais acessíveis no Brasil.
Entenda a quebra da patente do Mounjaro e seu impacto no mercado brasileiro
A quebra da patente do Mounjaro pode transformar o cenário dos medicamentos usados no tratamento do diabetes tipo 2 e para perda de peso no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou em 9 de fevereiro de 2026 a urgência de um projeto de lei que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público. A proposta, apresentada pelo líder do PDT, deputado Mário Heringer (MG), visa possibilitar o licenciamento compulsório da patente da farmacêutica Eli Lilly, permitindo que outras empresas produzam versões genéricas e acessíveis dessas canetas injetáveis.
O Mounjaro, aprovado pela Anvisa em setembro de 2023, é um medicamento injetável semanal cujo princípio ativo é a tirzepatida. Ele atua no controle glicêmico e promove a redução do apetite, apoiando a perda de até 20% do peso corporal em ensaios clínicos. O uso para emagrecimento, entretanto, é considerado off label, pois não consta na bula oficial. A tirzepatida diferencia-se de outros fármacos como o Ozempic por atuar em dois hormônios relacionados ao apetite e metabolismo, o GLP1 e o GIP.
A legislação e o licenciamento compulsório na saúde pública brasileira
O projeto se baseia no artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que prevê a possibilidade de licença compulsória em casos de interesse público, emergência nacional ou estado de calamidade. Declarando o medicamento de interesse público, o governo pode determinar que outras companhias farmacêuticas produzam versões genéricas, o que tende a reduzir significativamente o custo. Essa medida reforça o objetivo da Lei dos Genéricos de ampliar o acesso a medicamentos essenciais.
No entanto, o processo não é imediato. Após a aprovação legislativa, o projeto seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. Além disso, a Anvisa precisará avaliar e aprovar as versões genéricas, o que pode demandar tempo. Existe ainda o risco de judicialização do tema no Supremo Tribunal Federal, com base no artigo 5º da Constituição, que protege a propriedade intelectual, podendo resultar em ações diretas de inconstitucionalidade.
Impactos esperados na economia e no tratamento da obesidade
Especialistas destacam que a quebra da patente do Mounjaro poderá facilitar o acesso de pacientes aos medicamentos que auxiliam no controle do diabetes e na perda de peso, especialmente para pessoas que encontram dificuldades financeiras diante dos preços elevados atuais. A redução dos custos pode ampliar o tratamento da obesidade, que é uma condição associada a diversas doenças crônicas.
Além disso, a liberação de genéricos pode fomentar a concorrência e estimular o mercado farmacêutico nacional. Todavia, profissionais alertam que o medicamento não é uma solução isolada, sendo fundamental associá-lo a mudanças na alimentação, prática regular de exercícios e acompanhamento médico contínuo.
Considerações sobre segurança e acompanhamento do uso das canetas emagrecedoras
Embora o Mounjaro e medicamentos similares estejam ganhando popularidade, a Anvisa investiga relatos de seis mortes por pancreatite possivelmente associadas ao uso de agonistas do GLP-1, classe à qual pertencem a tirzepatida, semaglutida, liraglutida e dulaglutida. Esses eventos são classificados como suspeitos e ainda em avaliação, não havendo confirmação de relação direta com o medicamento.
Autoridades sanitárias internacionais também alertaram para casos raros de efeitos adversos graves, reforçando a importância do acompanhamento médico rigoroso durante o tratamento. A prescrição responsável e a avaliação individualizada dos riscos são essenciais para garantir a segurança dos pacientes.
Cenário jurídico e próximos passos legislativos para a aprovação do projeto
Caso o projeto avance e seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente, o mecanismo de licença compulsória poderá ser implementado, abrindo espaço para a produção de genéricos no país. Ainda assim, o texto pode enfrentar embargos judiciais, com empresas detentoras da patente argumentando violação da propriedade intelectual.
A discussão envolve o equilíbrio entre o direito à saúde pública e a proteção de investimentos em inovação farmacêutica. O desfecho dependerá da articulação política e jurídica nos próximos meses, além da atuação da Anvisa para garantir a qualidade e segurança dos futuros medicamentos genéricos.
O movimento da Câmara dos Deputados indica um esforço para ampliar o acesso a tratamentos eficazes e mais acessíveis, refletindo a crescente demanda da população por soluções contra a obesidade e diabetes no Brasil.
Fonte: www.metropoles.com
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