Deputado baiano eleito para conduzir a CCJ destaca desafios eleitorais e prioriza reforma da jornada 6×1
Leur Lomanto Júnior é eleito presidente da CCJ da Câmara e planeja priorizar a PEC da jornada 6×1 em ano eleitoral desafiador.
Leur Lomanto Júnior assume presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Leur Lomanto Júnior, deputado federal pelo União Brasil da Bahia, foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10), com 36 votos, conquistando maioria simples conforme o regimento interno da Casa. Lomanto substitui o deputado Paulo Azi, também do União Brasil-BA, após acordo entre lideranças e com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O mandato tem duração de um ano e inicia-se em um contexto político desafiador, marcado por um ano eleitoral.
Prioridade da CCJ para a PEC da jornada 6×1 sinaliza mudança histórica
A principal pauta da CCJ sob a presidência de Leur Lomanto Júnior será a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada 6×1 para trabalhadores formais, encaminhada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Atualmente, a legislação prevê apenas um dia de folga semanal. Caso aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a emenda permitirá dois dias de descanso semanal, o que representa uma mudança significativa nas relações trabalhistas brasileiras.
Desafios do ano eleitoral e papel estratégico da CCJ na Câmara dos Deputados
Leur Lomanto Júnior destacou que 2026 será um ano de intensos desafios políticos e legislativos, em razão das eleições. A CCJ desempenha um papel fundamental como porta de entrada para projetos na Câmara, analisando a constitucionalidade e a técnica legislativa das propostas, o que pode influenciar diretamente decisões importantes para o país. O presidente eleito reforçou o compromisso com a legalidade e o respeito às instituições, ressaltando a importância do devido processo legislativo.
Processo democrático e diálogo entre setores privado e trabalhadores garantidos na CCJ
Em seu discurso, Lomanto frisou que a CCJ manterá um diálogo aberto durante a tramitação da PEC da jornada 6×1, consultando tanto o setor privado quanto representantes dos trabalhadores. Essa postura sinaliza uma condução equilibrada e técnica para assegurar que as mudanças propostas atendam aos interesses sociais e econômicos de forma justa e conforme a Constituição.
Estrutura e composição da Comissão de Constituição e Justiça para o biênio
A CCJ é composta por 66 deputados titulares e igual número de suplentes. A comissão é responsável pela análise preliminar de projetos, tanto do ponto de vista jurídico quanto técnico. A escolha do vice-presidente da CCJ está prevista para as próximas reuniões, complementando a renovação do comando neste início de sessão legislativa em fevereiro.
A eleição de Leur Lomanto Júnior para a presidência da CCJ marca o início de um período decisivo para a tramitação de pautas relevantes, como a PEC da jornada 6×1, que poderá impactar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. A conduta da comissão, sob nova liderança, deverá equilibrar o rigor técnico com as demandas sociais e econômicas em um cenário político complexo.
