Mudanças na tributação afetarão empresas com lucro presumido.
Governo propõe aumento de 10% na tributação sobre lucro presumido.
Aumento do imposto sobre lucro presumido
O recente projeto de lei complementar PLP 182/2025, enviado pelo governo ao Congresso, propõe um aumento significativo de 10% nos impostos sobre o lucro presumido. Essa medida visa ajustar as contas do Orçamento de 2026, e entre as alterações estão a redução de benefícios tributários que atualmente favorecem empresas com receita bruta de até R$ 78 milhões. O impacto esperado é que diversas empresas, especialmente as do setor de serviços e tecnologia, enfrentem mudanças em sua carga tributária a partir de janeiro de 2026.
Contexto do projeto de lei
O governo, visando equilibrar o Orçamento, incluiu no projeto propostas que abrangem não apenas o lucro presumido, mas também outras desonerações, como a redução de créditos tributários e a desoneração da folha de pagamento. Entre os setores mais afetados estão aqueles que se beneficiam de incentivos fiscais, como planos de saúde e previdência, além de empresas que utilizam insumos agropecuários. A medida foi impulsionada pela necessidade de cortar renúncias fiscais, uma vez que o governo havia desistido de enviar um projeto próprio anteriormente.
Impactos sobre as empresas
Com o aumento do percentual de presunção, a tributação de empresas que operam sob o regime de lucro presumido será recalculada. Atualmente, no setor de serviços, presume-se como lucro 32% da receita bruta. Com a nova proposta, esse percentual será elevado para 35,2%. Para empresas de comércio, a mudança será de 8% para 8,8% no IRPJ e de 12% para 13,2% na CSLL. Essa alteração não apenas aumenta a carga tributária, mas também pode impactar a competitividade das empresas no mercado.
“Essa medida reacende discussões sobre o fato de o lucro presumido poder ser enquadrado como benefício fiscal e não como regime de apuração.”
Reações e possíveis mudanças
Os especialistas consultados indicam que a alteração pode forçar as empresas a repensar suas estratégias tributárias. Raul Iberê Malagó, tributarista, sugere que muitos podem considerar a migração para o regime de lucro real, dependendo de suas margens e estrutura de custos. É um momento de reflexão sobre a viabilidade da proposta no Congresso e suas consequências para o ambiente de negócios.
O que esperar no Congresso
Ainda há incertezas quanto ao futuro da proposta. O governo, ao enviar o projeto, buscou uma solução rápida para incluir os impactos no Orçamento, mas a resistência no Congresso pode atrasar a implementação. O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro, ainda não apresentou seu parecer, e a discussão deve se intensificar nas próximas semanas, uma vez que o tema afeta não apenas as empresas, mas também a economia como um todo.
À medida que o debate avança, será crucial acompanhar as reações dos diversos setores e as possíveis alterações que possam ocorrer no texto final da proposta. A expectativa é que as empresas se preparem para um cenário de maior complexidade tributária e busquem alternativas para minimizar os impactos negativos dessa mudança.