Entenda as novas diretrizes do Tribunal Superior do Trabalho
O TST fixou 69 teses sobre saúde, gorjeta e hora extra, trazendo mais segurança jurídica.
TST e suas novas diretrizes
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recentemente estabeleceu 69 teses vinculantes que devem ser respeitadas pela Justiça do Trabalho. Essas teses tratam de assuntos relevantes como plano de saúde, gorjeta, hora extra, FGTS, vale-transporte, férias e anotações na carteira de trabalho. Com isso, a corte busca trazer mais clareza e segurança jurídica para trabalhadores e empregadores.
Antecedentes do tema TST
A necessidade de regulamentação acerca de temas como plano de saúde e gorjetas já era amplamente discutida no meio jurídico. A publicação dessas teses se alinha a uma política do presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que se despede do cargo em setembro, quando será sucedido pelo ministro Vieira de Mello Filho. O objetivo das novas diretrizes é garantir que as decisões do Judiciário sejam mais transparentes e consistentes.
O que foi decidido pelo TST
Entre as principais teses estabelecidas pelo TST, destaca-se a definição de que as empresas devem manter o plano de saúde de seus empregados mesmo em casos de afastamento por doença ou aposentadoria por invalidez. Isso visa proteger os trabalhadores em momentos de vulnerabilidade, embora possa gerar um ônus financeiro significativo para as empresas. Além disso, o tribunal reafirmou que as gorjetas devem ser consideradas como parte da remuneração, mas não são base para cálculos de verbas como horas extras e aviso prévio.
“Quando existe uma tese vinculante, ela impede que recursos de revista sejam enviados para o TST.”
Impactos das novas teses para empresas e trabalhadores
As novas teses impactam diretamente a relação entre empregadores e empregados.
- Plano de saúde: A manutenção do plano durante afastamentos pode levar empresas a repensarem essa oferta, especialmente em casos de longos períodos de ausência.
- Gorjetas: A definição de que gorjetas integram a remuneração exige atenção redobrada dos empregadores em relação aos cálculos da folha de pagamento.
- Horas extras: O ônus da prova para comprovar horas extras agora recai sobre o empregador, que deve manter registros precisos do tempo trabalhado.
- Jornada de trabalho: O TST também validou a jornada de seis horas para telemarketing, alinhando-se à norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Quem é quem no caso
#### Aloysio Corrêa da Veiga
Presidente do TST, responsável pela implementação das novas teses, focando em trazer segurança jurídica.
#### Silvia Rebello Monteiro
Advogada trabalhista que destaca a importância das novas diretrizes para a segurança jurídica no ambiente laboral.
#### Carla Felgueiras
Advogada que salienta a necessidade de atenção dos empregadores em relação às novas definições sobre gorjetas e horas extras.
Efeitos esperados para o mercado de trabalho
A implementação das teses do TST promete trazer mudanças significativas no mercado de trabalho. As empresas poderão enfrentar custos adicionais com planos de saúde, especialmente em casos de afastamentos prolongados. Além disso, a necessidade de ajustes nos cálculos de folhas de pagamento devido à inclusão das gorjetas pode gerar um impacto administrativo considerável. As novas diretrizes também exigem uma revisão das políticas internas das empresas para garantir conformidade com as exigências do TST.
Com a publicação dessas teses, o TST busca criar um ambiente de maior previsibilidade nas relações trabalhistas, o que pode contribuir para um clima de confiança entre empregadores e empregados. Isso é fundamental para o desenvolvimento de um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.