Situação ocorre após o não cumprimento da transferência de propriedade.
Homem é detido após recuperar carro vendido que estava recebendo multas em seu nome.
Um caso curioso ocorreu em Juiz de Fora, onde um homem foi detido após pegar de volta um carro que havia vendido. A situação começou quando ele começou a receber várias multas registradas em seu nome, mesmo após a venda do veículo. O problema surgiu porque a transferência de propriedade não foi realizada, o que gerou complicações legais para o vendedor.
O que aconteceu na abordagem policial
Na quarta-feira (3), a Polícia Militar abordou o homem em atitude suspeita no Bairro Mariano Procópio. Durante a abordagem, ele revelou que havia decidido ‘tomar posse’ do veículo novamente, alegando que não havia recebido as notificações de infrações anteriores porque não houve a transferência da documentação para o novo proprietário. A ação foi considerada um exercício arbitrário das próprias razões, um crime que ocorre quando alguém tenta resolver uma situação de maneira ilegal, mesmo que a pretensão possa parecer legítima.
O homem foi detido e levado à Delegacia para prestar esclarecimentos sobre o furto do veículo, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado em seguida. O carro, por sua vez, foi apreendido e o caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal. O atual dono do veículo, no entanto, não foi localizado.
Consequências da falta de transferência de propriedade
De acordo com o despachante de veículos Bruno de Oliveira, a transferência de propriedade é um passo crucial após a venda de um carro. No momento da venda, o proprietário deve preencher completamente o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e realizar o reconhecimento de firma no cartório para oficializar a transação. Após isso, é imprescindível comunicar a transferência ao Detran, garantindo que o vendedor não seja mais responsabilizado por quaisquer infrações futuras relacionadas ao veículo.
Essa situação serve como um alerta para todos os proprietários de veículos: a falta de transferência de propriedade pode resultar em multas e complicações legais, além de problemas financeiros que podem afetar a vida do vendedor. É fundamental seguir todos os procedimentos legais para evitar surpresas desagradáveis.
A ocorrência em Juiz de Fora destaca a importância de uma venda de veículo bem documentada e a necessidade de seguir a legislação vigente para garantir a proteção dos interesses de ambas as partes envolvidas na transação.