Proposta busca ampliar a inclusão social e garantir tarifas mais acessíveis no sistema urbano
Associações nacionais apoiam projeto que propõe maior segurança jurídica e tarifas acessíveis no transporte coletivo.
Entenda o impacto do projeto de lei no transporte coletivo
O projeto de lei 3.278/2021, conhecido como Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, foi defendido por diversas associações nacionais em nota conjunta divulgada na sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026. A iniciativa busca oferecer maior segurança jurídica e transparência ao transporte coletivo, além de reformular o modelo de financiamento e aumentar a eficiência da mobilidade urbana no Brasil. A Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU) destacou que o projeto tende a tornar as tarifas mais acessíveis, ampliando a inclusão social no sistema.
Associações nacionais reforçam o compromisso com a mobilidade urbana
Entre as entidades que assinaram a nota estão a Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), a Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e o Instituto Movimento pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT). Essas organizações ressaltam que o transporte coletivo é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição Federal, o que justifica a priorização da pauta para o desenvolvimento sustentável das cidades.
Separação clara entre tarifa e custo real para garantir subsídios regionais
O novo marco legal estabelece a separação entre a tarifa paga pelo usuário e o custo efetivo do serviço, criando condições para que prefeitos e governadores decidam sobre o nível de subsídio à passagem de ônibus em suas regiões. Essa medida busca garantir que gratuidades e descontos sejam financiados por recursos previstos em lei, sem onerar os demais passageiros. Esse modelo permite maior flexibilidade e adequação às realidades locais, promovendo justiça social e previsibilidade econômica para o setor.
Modernização da mobilidade urbana e benefícios para a sociedade
As associações argumentam que o projeto corrige problemas históricos no setor de transporte coletivo e estabelece bases para a modernização da mobilidade urbana no Brasil. Com a priorização desse meio de transporte, espera-se a recuperação do número de usuários, melhoria da sustentabilidade ambiental e qualificação da qualidade de vida nas cidades. Além disso, o transporte público é visto como um indutor de desenvolvimento sustentável, com impacto positivo na economia e inclusão social.
Expectativas para a votação e os próximos passos na Câmara dos Deputados
Com a urgência de votação aprovada na Câmara dos Deputados, há expectativa de que o plenário mantenha o compromisso com a justiça social e a estabilidade econômica do transporte coletivo. As entidades destacam a importância de que a proposta avance para garantir que o transporte público deixe de ser um peso financeiro para as famílias e passe a ser um instrumento efetivo de mobilidade e desenvolvimento regional.
