Nova proposta garante acolhimento a crianças e adolescentes nas Deams.
Projeto assegura atendimento a crianças e adolescentes nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Na última reunião, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o projeto de lei 1653/2023. Esta proposta, que visa garantir atendimento a crianças e adolescentes nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), foi apresentada pelo deputado Fernando Marangoni, do União Brasil-SP. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Alterações na legislação vigente
O projeto altera a Lei 14.541/2023, que estabeleceu as Deams com atendimento contínuo. A inclusão do acolhimento a filhos das mulheres atendidas visa proporcionar um suporte adequado em situações de violência. O texto sugere que o atendimento a menores ocorra em salas reservadas, preferencialmente com a presença de policiais do sexo feminino. Além disso, o projeto determina que essas delegacias disponibilizem um canal de atendimento imediato, seja por telefone ou mensagem eletrônica, para casos de violência.
Justificativa do autor
Fernando Marangoni, ao fundamentar sua proposta, enfatiza que crianças e adolescentes são frequentemente vítimas de violência doméstica, mas muitas vezes sua condição é invisível. O deputado argumenta que as delegacias precisam estar preparadas para atender essa demanda, já que são instituições adequadas para encaminhar as vítimas a serviços de apoio. A proposta surge em um contexto alarmante, considerando os dados recentes sobre violência contra jovens no Brasil.
Cenário da violência contra crianças e adolescentes
De acordo com o Atlas da Violência 2025, publicado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 foram registradas mais de 115 mil ocorrências envolvendo crianças e adolescentes até 19 anos, representando um aumento de 36% em relação ao ano anterior. Esse dado é alarmante e revela que, em média, 13 jovens foram vítimas de algum tipo de violência a cada hora no país. Esses números destacam a urgência de ações efetivas que garantam a proteção e o acolhimento adequado a essa parcela da população.
Avanços legislativos
O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, demonstrando um consenso sobre a importância da questão. Se a CCJ aprovar a proposta, ela seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial. A aprovação desta legislação pode ser um marco significativo no combate à violência doméstica e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
A expectativa é que a discussão sobre este tema continue a ganhar força, trazendo à tona a necessidade de um sistema de atendimento que considere as particularidades de cada vítima. A sociedade espera que os próximos passos na tramitação do projeto sejam positivos, refletindo um compromisso com a proteção e a justiça para todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.