Projeto de lei propõe reservar 20% dos ônibus para uso feminino em períodos críticos do dia
Projeto em Curitiba discute reservar 20% da frota de ônibus para mulheres nos horários de pico, visando maior segurança no transporte coletivo.
Proposta de frota de ônibus exclusiva para mulheres em Curitiba
A Câmara Municipal de Curitiba avalia atualmente um projeto de lei que propõe a criação de uma frota de ônibus exclusiva para mulheres, abrangendo ao menos 20% dos veículos do transporte coletivo da capital. A medida visa ocorrer nos dias úteis, durante os horários de pico da manhã, das 6h às 9h, e da tarde, entre 17h e 20h. A vereadora Meri Martins, autora da proposta, destaca que essa iniciativa busca oferecer opções seguras e alternativas para mulheres que enfrentam situações de assédio e violência no transporte público.
Detalhes da proposta e abrangência da frota
Segundo o projeto, a reserva de veículos deve priorizar as linhas estruturais do sistema, incluindo ônibus biarticulados, articulados e ligeirinhos, com possibilidade de extensão para outras linhas. A utilização da frota exclusiva será opcional para as passageiras, que poderão escolher entre veículos exclusivos ou de uso misto. Além disso, o projeto permite que mulheres ingressem acompanhadas de filhos de até 14 anos nos ônibus reservados.
Para identificação, os veículos destinados exclusivamente às mulheres terão adesivos visuais tanto na parte interna quanto externa, conforme regulamentação a ser definida pelo Executivo. A vereadora explica que a medida não acarreta custos estruturais significativos, pois utiliza a reorganização da frota já existente, tornando a proposta viável operacional e economicamente.
Contexto e justificativa da iniciativa
A proposta surge em resposta à crescente preocupação com a segurança feminina no transporte coletivo, principalmente nos horários de maior movimento, quando a superlotação pode aumentar a vulnerabilidade das passageiras. Conforme exposto pela vereadora Meri Martins, a medida objetiva reduzir o risco de assédio, importunação sexual e outras formas de violência, ao mesmo tempo em que respeita a liberdade de escolha das mulheres, já que a utilização dos ônibus exclusivos é facultativa.
Histórico e tramitação do projeto na Câmara de Curitiba
Este não é o primeiro projeto com essa finalidade apresentado na Câmara Municipal de Curitiba. Em novembro de 2014, uma iniciativa semelhante foi rejeitada pela maioria dos vereadores. O atual projeto foi protocolado em 4 de fevereiro e aguarda análise nas comissões permanentes antes de ser votado em plenário. Caso aprovado e sancionado pelo Executivo, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
Processo legislativo para implementação da frota exclusiva
O projeto de lei seguirá o trâmite padrão: após protocolo, passará por estudos técnicos da Procuradoria Jurídica e avaliação da Comissão de Constituição e Justiça para verificar legalidade. Em seguida, as comissões temáticas emitirão pareceres para subsidiar a votação em plenário. A sanção ou veto caberá ao prefeito, e, se sancionada, a nova regra será publicada para efeito de lei municipal. Essa etapa é fundamental para garantir a viabilidade legal e operacional da iniciativa.
Impactos potenciais para o transporte público e segurança das mulheres
Caso implementada, a frota de ônibus exclusiva para mulheres pode transformar a experiência cotidiana no transporte coletivo de Curitiba, proporcionando maior sensação de segurança e reduzindo a exposição a situações de assédio. Essa medida reflete uma tendência de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres e ao combate à violência de gênero em espaços urbanos. Além disso, a reorganização da frota pode servir de modelo para outras cidades que enfrentam desafios semelhantes.
Fonte: ric.com.br
