Acordos internacionais visam fortalecer laços em áreas estratégicas.
Câmara dos Deputados aprova acordos com Benin, Áustria e Itália relacionados a cooperação militar e previdência social.
A recente aprovação de três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) pela Câmara dos Deputados destaca a importância da cooperação internacional para o Brasil. Os acordos firmados com Benin, Áustria e Itália visam fortalecer os laços em áreas estratégicas como defesa, previdência social e segurança da informação.
Cooperação militar com Benin
O primeiro projeto, o PDL 270/2024, trata do acordo de cooperação militar entre Brasil e Benin, assinado em abril de 2023 no Rio de Janeiro. Essa colaboração prevê o intercâmbio de experiências, a realização de treinamentos conjuntos e o desenvolvimento de projetos nas áreas de defesa e segurança. A relatoria do projeto ficou a cargo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Acordo previdenciário com a Áustria
O segundo projeto, o PDL 318/2024, refere-se ao acordo firmado com a Áustria em 2022, que permite que trabalhadores migrantes brasileiros e austríacos utilizem o tempo de contribuição previdenciária em ambos os países. O objetivo é assegurar que períodos de trabalho sejam contabilizados para aposentadoria e outros benefícios, evitando assim prejuízos financeiros para aqueles que viveram e trabalharam fora de seu país natal. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) foi a responsável por relatar esta proposta.
Compartilhamento de informações com a Itália
O terceiro projeto, o PDL 342/2024, também relatado por Caroline de Toni, aborda o acordo entre Brasil e Itália para o compartilhamento de informações sigilosas. Este acordo, assinado em 2023, visa ampliar a cooperação bilateral em segurança e defesa, estabelecendo padrões rigorosos para o manuseio e troca de dados classificados. A aprovação deste projeto é um passo significativo para a proteção de informações sensíveis entre os dois países.
Próximos passos
Os três PDLs agora seguem para o Senado Federal, onde serão analisados. Segundo a Constituição, cabe ao Congresso Nacional a autorização para a ratificação de tratados, acordos e atos internacionais que impliquem encargos ou compromissos ao Brasil. A expectativa é que essas medidas promovam um avanço significativo nas relações internacionais do país e contribuam para o fortalecimento das políticas de segurança e previdência social.
A cooperação internacional é fundamental para o desenvolvimento de estratégias que garantam não apenas a segurança do Brasil, mas também a proteção dos direitos de seus cidadãos no exterior. Os acordos com Benin, Áustria e Itália refletem uma abordagem proativa do Brasil em buscar parcerias que beneficiem suas populações e promovam um ambiente de colaboração mútua.