Nova política amplia acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda com distribuição direta de botijões gratuitos
Lula sanciona lei que institui o programa Gás do Povo para ampliar o acesso ao gás de cozinha a milhões de famílias vulneráveis.
Programa Gás do Povo: sanção presidencial amplia acesso ao gás de cozinha
O programa gás do povo foi sancionado pelo presidente Lula em 13 de fevereiro de 2026, estabelecendo uma nova política pública para ampliar o acesso ao gás de cozinha entre famílias de baixa renda. Esta iniciativa substitui o antigo Auxílio Gás, permitindo a distribuição direta de botijões gratuitos para beneficiários inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O objetivo do programa é atender cerca de 50 milhões de pessoas, equivalentes a aproximadamente 15,5 milhões de residências.
Detalhes da distribuição e critérios de elegibilidade para o programa
Segundo a nova legislação, a recarga gratuita dos botijões será realizada em revendedoras credenciadas, com prioridade para famílias beneficiárias do Bolsa Família. A quantidade de botijões distribuídos anualmente varia conforme o tamanho da família: casas com dois integrantes podem receber até três botijões; com três integrantes, até quatro; e com quatro ou mais integrantes, até seis botijões por ano. Cada liberação tem validade máxima de seis meses e o benefício não é acumulativo entre períodos.
Período de transição e mecanismos de escolha para beneficiários
A lei institui um período de transição até 2027, durante o qual os beneficiários do Auxílio Gás poderão optar por continuar recebendo os repasses financeiros ou aderir à distribuição de botijões. Essa flexibilidade visa garantir uma transição equilibrada entre os dois formatos de assistência, sem prejuízo para as famílias atendidas.
Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo: inovação para áreas rurais e vulneráveis
Além da distribuição de gás, a lei institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que tem como foco ampliar o uso de fontes limpas de energia em áreas rurais e regiões atingidas por desastres ambientais, onde o fogão à lenha ainda é predominante. O programa prevê incentivos à instalação de biodigestores que transformam resíduos orgânicos em biometano, promovendo uma alternativa sustentável e ambientalmente adequada para o cozimento doméstico.
Implicações sociais e econômicas do programa para o Brasil
A iniciativa representa um avanço no combate à pobreza energética, proporcionando segurança e dignidade a milhões de brasileiros que dependem do gás de cozinha para suas necessidades básicas. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou que o Brasil dá um passo decisivo para universalizar o acesso ao gás com qualidade, reforçando a segurança e a logística do setor de GLP no país. O programa contribui para a melhoria da qualidade de vida e para a inclusão social das famílias mais vulneráveis.
Aspectos legislativos e vetos relacionados ao programa
Durante a tramitação do projeto, alguns dispositivos foram vetados, especialmente aqueles que destinavam valores arrecadados com multas de distribuidoras para a ampliação do programa. Os vetos foram recomendados pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente por questões relacionadas à vinculação de receitas e à reutilização de multas ambientais. No entanto, o funcionamento central do programa gás do povo permanece intacto, garantindo a continuidade da política pública.
Esta lei reafirma o compromisso do governo com a universalização do acesso ao gás de cozinha, promovendo soluções inovadoras e inclusivas para enfrentar desafios sociais e ambientais presentes no Brasil.
