Medidas visam aumentar a segurança do sistema financeiro nacional
Banco Central estabelece limite de R$ 15 mil para transações via Pix e TED em algumas instituições.
O Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (5/9), uma série de medidas com o objetivo de reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A justificativa da autoridade monetária para o endurecimento é o envolvimento do crime organizado em fintechs e instituições de pagamento.
Limites estabelecidos nas transações
Entre as principais ações está a limitação do valor de transações via TED e Pix para algumas instituições. O BC fixou um teto de R$ 15 mil para instituições de pagamentos não autorizadas e aquelas que se conectam ao SFN através de prestadores de serviços de tecnologia da informação. Essa limitação entra em vigor imediatamente e vale para transações que excedem o valor estipulado.
Caso as operações ultrapassem os R$ 15 mil, as instituições de pagamentos não autorizadas e os prestadores de serviços terão que realizar mais de uma transação para completar o valor desejado. De acordo com a autoridade, essa limitação poderá ser removida assim que os participantes e seus respectivos prestadores de serviços atenderem aos novos processos de controle de segurança.
Novas exigências para instituições de pagamento
Além disso, o Banco Central determinou que nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização do órgão. O prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem autorização para funcionamento foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026. Essas novas exigências visam garantir a segurança das operações financeiras e coibir práticas ilegais.
A medida é um reflexo do crescente envolvimento do crime organizado em atividades financeiras, especialmente em plataformas digitais. O BC ressalta que a implementação de controles mais rigorosos é essencial para proteger o sistema financeiro e a população em geral.
“A limitação é uma resposta necessária para os desafios atuais da segurança financeira.”
Expectativas para o futuro do sistema financeiro
As mudanças implementadas pelo Banco Central deverão trazer impactos significativos no setor. Instituições de pagamento que não se adaptarem às novas regras poderão enfrentar dificuldades operacionais e financeiras. A expectativa é que, com a aplicação dessas medidas, haja uma redução nas práticas de lavagem de dinheiro e outras atividades criminosas associadas ao uso de tecnologias de pagamento.
As instituições que atestarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ter a limitação de valores dispensada por até 90 dias. Essa flexibilidade é uma tentativa de incentivar as empresas a investirem em segurança, contribuindo para um ambiente financeiro mais seguro.
Além disso, a antecipação do prazo para regularização das instituições não autorizadas coloca pressão sobre essas entidades, que deverão se adequar rapidamente para evitar sanções e garantir sua continuidade no mercado.
As próximas etapas envolverão a implementação das novas regras e a fiscalização por parte do Banco Central, que acompanhará de perto o cumprimento das diretrizes estabelecidas. Essa vigilância será crucial para avaliar a eficácia das medidas e fazer ajustes, se necessário.
Com o avanço das tecnologias financeiras, o cenário exige que as instituições estejam sempre atualizadas e em conformidade com as normas regulatórias, especialmente em um contexto onde o crime organizado busca explorar brechas no sistema. O Banco Central, por sua vez, reafirma seu compromisso com a segurança e transparência do sistema financeiro nacional.