Projeto estabelece prazos máximos para atendimento infantil e transparência nas filas do Sistema Único de Saúde
Projeto de Heloísa Helena estabelece limite de espera para atendimento de crianças e adolescentes no SUS, garantindo transparência nas filas.
Proposta de limite de espera para adolescentes no SUS visa garantir direitos fundamentais
A deputada Heloísa Helena apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 192/2026, que estabelece um limite de espera para adolescentes e crianças no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta surge diante da necessidade de assegurar o direito à saúde prioritário para esse grupo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Prazos definidos para diferentes tipos de atendimento no SUS
O projeto estipula prazos máximos para o atendimento em unidades públicas de saúde. Casos classificados como urgência ou emergência devem ser atendidos em até seis horas. Os atendimentos ambulatoriais ficam limitados a 24 horas, cirurgias e procedimentos emergenciais a 48 horas. Exames deverão ser realizados em até 15 dias, enquanto cirurgias eletivas terão prazo máximo de 30 dias para serem efetuadas.
Transparência nas filas e comunicação clara às famílias
Além dos prazos, o texto propõe que o sistema de dados do SUS ofereça transparência nas filas de espera. Isso inclui a divulgação periódica de informações e a comunicação clara às famílias acerca do tempo estimado para o atendimento, evitando insegurança e desconhecimento sobre os prazos.
Impactos do atraso no atendimento infantil e adolescente
Heloísa Helena destaca que a infância e adolescência são fases cruciais do desenvolvimento humano e que atrasos no atendimento podem gerar consequências irreversíveis, comprometendo crescimento, aprendizado e qualidade de vida futura. O tempo de espera não deve ser encarado apenas como um problema administrativo, mas uma violação dos direitos fundamentais.
Contexto da equidade no SUS e ausência de parâmetros objetivos
Apesar do SUS ter como princípio a equidade, a deputada aponta que a inexistência de parâmetros claros para tempo de espera gera desigualdades no acesso e insegurança para as famílias, que nem sempre sabem quando será possível o atendimento. O projeto busca regulamentar esses parâmetros para garantir atendimento justo e eficiente.
Tramitação e próximos passos do projeto na Câmara dos Deputados
O projeto de lei foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que definirá o rito de tramitação e as comissões responsáveis pela análise. Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado para continuidade da discussão e possível aprovação final.
Esse projeto representa um importante passo para estruturar e proteger o acesso à saúde de crianças e adolescentes no Brasil, trazendo prazos claros e transparência para o atendimento no SUS.
