Proposta prevê garantia com 12 imóveis públicos para fortalecer o caixa do BRB diante de desafios financeiros
GDF propõe usar 12 imóveis públicos como garantia para capitalizar Banco de Brasília e reduzir riscos em empréstimos.
Proposta do Governo do Distrito Federal para capitalizar Banco de Brasília com imóveis públicos
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa, na noite de 20 de fevereiro de 2026, um projeto de lei para capitalizar Banco de Brasília (BRB) usando 12 imóveis públicos como garantia. A proposta é parte do plano apresentado ao Banco Central para levantar ao menos R$ 2,6 bilhões e compensar perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master. O governador do DF busca alternativas para reforçar a saúde financeira da instituição, que sofre com restrições regulatórias e queda no patrimônio líquido.
Imóveis selecionados e destino dos recursos para capitalizar Banco de Brasília
Entre os bens públicos que poderão ser utilizados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), localizado em Taguatinga, além de terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó, próximo à Papuda. Esses imóveis pertencem a estatais como a Terracap e a Novacap. A proposta autoriza o GDF a transferir propriedades ao BRB, estruturar fundos de investimento imobiliário, criar garantias ou realizar vendas diretas. Os recursos obtidos devem ser aplicados para recompor o capital do banco e melhorar sua liquidez.
Impactos da capitalização e contexto financeiro do Banco de Brasília
A capitalização do BRB com imóveis públicos visa reduzir os riscos para os credores, especialmente em possíveis empréstimos junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Essa estratégia busca diminuir as taxas de juros dos financiamentos e evitar restrições operacionais impostas pelo Banco Central, que podem limitar negócios e expansão do banco. Nos últimos meses, o BRB vendeu carteiras de crédito para bancos privados para melhorar a liquidez, porém sem aumento do patrimônio líquido, essencial para cumprir o índice de Basileia, indicador da saúde financeira das instituições.
Condições para a alienação e governança no uso dos imóveis
O projeto prevê uma avaliação prévia dos imóveis indicados, garantindo respeito ao interesse público e às normas de governança antes de qualquer alienação ou constituição de garantia. A integralização de capital pode ocorrer por meio de bens móveis ou imóveis, alienação dos patrimônios com destinação dos recursos ao banco, ou outras medidas previstas pelo Sistema Financeiro Nacional. O GDF poderá escolher essas medidas isoladamente ou combinadas, buscando flexibilizar as operações para a estabilização do BRB.
Desafios adicionais da capitalização do BRB e restrições ao crédito do Distrito Federal
Além das dificuldades do banco, o Distrito Federal enfrenta complicações para obter empréstimos, pois a nota da Capacidade de Pagamento (Capag), divulgada pelo Tesouro Nacional, foi rebaixada para nota C em 2025. Essa classificação impede o uso de garantia do Tesouro Nacional para empréstimos, limitando as opções de financiamento do GDF. A medida intensifica a necessidade da capitalização do BRB por meio dos imóveis públicos, para evitar restrições e assegurar a continuidade das operações financeiras e serviços à população.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fonte: Agência Brasil
