Apuração sobre liquidação extrajudicial do Banco Master começa três meses após medida, contrariando norma legal
Banco Central iniciou o inquérito do Master três meses após liquidação, contrariando a exigência legal de instauração imediata.
Comissão do Banco Central inicia inquérito do Master com atraso de três meses
O inquérito do Master, anunciado pelo Banco Central em 18 de fevereiro de 2026, começou a ser implantado com atraso significativo, pois a liquidação extrajudicial do Banco Master e outras instituições do conglomerado ocorreu em 18 de novembro de 2025. A nomeação dos cinco servidores responsáveis pela investigação contrariou a legislação vigente, que determina a instauração imediata do inquérito após a liquidação, conforme o artigo 41, § 2º, da Lei nº 6.024/1974.
A comissão presidida por Márcia Kiyoka Ideo deve analisar profundamente contabilidade, arquivos, documentos e valores das instituições envolvidas, além de colher depoimentos e solicitar informações a outras autoridades públicas. O objetivo é levantar as causas da liquidação e possíveis responsabilidades de pessoas físicas nos últimos cinco anos.
Composição e atribuições da comissão que apura a liquidação do Banco Master
A comissão conta com a presidência da servidora Márcia Kiyoka Ideo e os relatores Carlos Damião Prolo Júnior, Cláudio Carvalho, Ramiz Rached El Hayek e Roberto Simone Maciel Júnior. Eles possuem atribuições amplas para examinar não apenas os documentos internos do Banco Master, mas também arquivos de terceiros relacionados aos negócios da instituição e dos ex-administradores, que podem acompanhar e contribuir com o inquérito.
Além disso, a comissão pode solicitar apoio da polícia para depoimentos e investigar autos de falência correlatos. O objetivo é produzir um relatório detalhado que esclareça as razões da liquidação e identifique eventuais responsáveis pelo colapso financeiro.
Contexto das medidas tomadas contra o Banco Master e suas implicações
As medidas de liquidação extrajudicial e administração especial temporária no Banco Master e instituições do conglomerado foram motivadas por suspeitas de fraudes envolvendo a criação e venda de carteiras de crédito e fundos falsos, sem lastro financeiro, estimados em R$ 12 bilhões. A administração temporária foi delegada à empresa EFB Regimes Especiais de Empresas LTDA, com plenos poderes para gerir a situação.
O caso gerou impacto significativo no setor financeiro e no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que acumula perdas estimadas em R$ 52 bilhões em decorrência de liquidações recentes. A demora na instauração do inquérito do Master levanta questionamentos sobre a transparência e eficácia das ações regulatórias.
Argumentos do Banco Central para justificar o atraso na instauração do inquérito
Em resposta à investigação jornalística, o Banco Central afirmou que o ato de nomeação da comissão respeitou “previsões legais” e que o prazo de três meses para instauração do inquérito não foge da média histórica para processos semelhantes. A autoridade financeira ressaltou que processos dessa natureza costumam demandar tempo para definição dos responsáveis e análise detalhada dos dados.
Apesar disso, a legislação vigente estabelece a imediata abertura do inquérito após a decretação da liquidação extrajudicial, o que torna o atraso objeto de críticas por parte de especialistas e agentes do mercado.
Impacto e possíveis desdobramentos do inquérito para o mercado financeiro
O inquérito do Master pode revelar práticas ilícitas que afetaram a saúde financeira do conglomerado e gerar responsabilizações administrativas e judiciais. A apuração é fundamental para recuperar ativos e evitar que irregularidades semelhantes se repitam.
Além disso, o relatório final do Banco Central poderá influenciar políticas regulatórias e fortalecer mecanismos de supervisão do sistema financeiro, visando maior segurança para investidores e clientes.
A demora no início das investigações, entretanto, pode comprometer a confiança do mercado na capacidade de intervenção rápida das autoridades reguladoras em crises financeiras.
Fonte: www.metropoles.com
