Valores destinados a parlamentares para despesas de mandato e contratação de pessoal são atualizados conforme IPCA acumulado entre 2023 e 2025
A Câmara dos Deputados reajustou verbas de gabinete e cota parlamentar com base na inflação acumulada de 13,75% entre 2023 e 2025.
Câmara dos Deputados reajusta verba de gabinete e cota parlamentar com base na inflação acumulada
Nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, a Câmara dos Deputados reajustou os valores das verbas destinadas aos parlamentares para financiamento das despesas do mandato, a chamada cota parlamentar, e para a contratação de pessoal nos gabinetes dos deputados. O reajuste reflete o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2025, que totalizou aproximadamente 13,75%. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi um dos sete membros da Mesa Diretora que assinaram os atos oficiais da atualização.
Entenda a composição e o impacto da cota parlamentar para deputados
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) destina-se a custear despesas essenciais para o mandato dos deputados federais, como passagens aéreas, combustível e ações de divulgação do trabalho parlamentar. O valor é variável, considerando a distância entre a capital do estado representado pelo parlamentar e Brasília. Por exemplo, parlamentares de Roraima, que recebiam até então R$ 51,4 mil mensais, terão o valor reajustado para cerca de R$ 58,4 mil, refletindo o acréscimo inflacionário.
Atualização da verba de gabinete e suas implicações para a contratação de pessoal
Além da cota parlamentar, a verba de gabinete, usada para a contratação de funcionários que atuam nos escritórios dos deputados, foi reajustada com a mesma base inflacionária. O valor mensal destinado a cada parlamentar subiu de R$ 133.170,54 para aproximadamente R$ 151,4 mil. Essa atualização ocorreu após a sanção da lei que reajustou os salários dos servidores da Câmara dos Deputados, aumentando os gastos com pessoal e exigindo adequação dos recursos disponíveis para os gabinetes.
Justificativas oficiais para o reajuste e contexto legislativo atual
A Mesa Diretora da Câmara justificou a medida explicando que o reajuste é necessário para recompor o desgaste inflacionário verificado até o marco temporal estabelecido. Além disso, as normas internas da Casa preveem que a diretoria-geral possa sugerir anualmente a correção dos valores das verbas parlamentares com base no IPCA. Essa atualização visa manter o poder de compra das verbas destinadas aos deputados, garantindo condições para o exercício das funções legislativas.
Repercussões e expectativas para a gestão orçamentária da Câmara dos Deputados
O reajuste das verbas de gabinete e cota parlamentar ocorre em um momento de atenção ao orçamento público e à transparência das despesas parlamentares. Com a inflação acumulada impactando os custos operacionais dos gabinetes, a atualização dos valores é vista como uma medida necessária pela direção da Câmara para o funcionamento adequado dos mandatos. No entanto, o aumento dos recursos também pode gerar discussões sobre o equilíbrio fiscal e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.
Panorama geral das políticas de reajuste para servidores e parlamentares
A atualização das verbas acompanha a recente sanção da lei que reajustou os salários dos servidores da Câmara dos Deputados, refletindo um esforço conjunto para ajustar os valores pagos ao funcionalismo e aos parlamentares conforme o cenário econômico. Essas medidas são parte das políticas internas para manter a equivalência dos recursos frente à inflação, assegurando a continuidade dos trabalhos legislativos com estrutura adequada.
Fonte: www.metropoles.com
