Caso pode ser levado ao Vaticano devido a violação do Código de Direito Canônico.
Um pai de Anápolis denuncia batismo de seu filho sem autorização e busca reparação legal.
O caso de um pai de Anápolis, Goiás, gerou polêmica ao descobrir que seu filho foi batizado sem sua autorização. O batismo ocorreu em 4 de agosto de 2024, mas o pai só tomou conhecimento do fato no dia de Natal do mesmo ano, quando seu filho começou a mencionar padrinhos. A situação resultou em uma denúncia formal por violação do Código de Direito Canônico, e o pai busca a correção dos registros e reclamações sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que ocorreu no batismo sem autorização
Após confirmar com a Cúria Diocesana de Anápolis que seu filho realmente havia sido batizado, o pai ficou surpreso ao ver seu nome na certidão de batismo, como se ele tivesse assinado o requerimento. A advogada Mariane Stival, que representa o pai, informou que várias notificações foram enviadas à paróquia e à cúria sobre o assunto, e que o caso já foi encaminhado ao Ministério Público. As autoridades tentaram contatar a cúria, mas sem sucesso até o momento. Se as instâncias locais não tomarem providências, o caso poderá ser levado ao Tribunal Eclesiástico.
Regras para o batismo segundo o Direito Canônico
O Direito Canônico estabelece que a legalidade do batismo de uma criança depende da autorização dos pais. A advogada explica que o pároco deve anotar com precisão os dados dos envolvidos, incluindo os nomes dos pais e padrinhos. A situação em questão levanta sérias preocupações sobre a violação do poder familiar, uma vez que a decisão sobre a educação religiosa é um direito compartilhado entre os pais.
“A decisão sobre a educação e a formação religiosa do filho deve ser exercida conjuntamente pelos pais.”
A importância da proteção de dados pessoais
Mariane Stival enfatiza que o uso indevido dos dados do pai no requerimento de batismo é uma violação da LGPD, que exige que o uso de informações pessoais seja feito com consentimento e transparência. A exclusão de um dos genitores do processo de batismo é vista como uma afronta à autoridade parental, uma vez que o batismo é um marco social e cultural significativo na vida de uma criança.
O que a Diocese diz sobre o caso
O Metrópoles tentou contato com a Diocese de Anápolis para obter uma posição oficial sobre o caso, mas ainda não recebeu resposta. O espaço segue aberto para comentários ou esclarecimentos por parte da instituição.
Este caso levanta questões importantes sobre a responsabilidade dos órgãos religiosos em respeitar os direitos dos pais e a legislação vigente. A situação será acompanhada de perto por especialistas e autoridades, dado seu potencial impacto sobre a relação entre a Igreja e a sociedade, bem como sobre a proteção de dados pessoais e a autonomia familiar.