Agenda da semana na Câmara dos Deputados inclui votação de projeto sobre trabalhadores de aplicativos e combate ao aumento dos feminicídios
A Câmara dos Deputados tem agenda intensa com votação do marco legal para trabalho por aplicativo e discussões sobre feminicídio e saúde pública.
Confira a programação completa da semana na Câmara dos Deputados
Segunda-feira (23): Visitas guiadas ao Congresso Nacional, das 09h às 17h; reunião da CPMI do INSS às 16h no Senado.
Terça-feira (24): Votação do parecer do PLP 152/2025 sobre Trabalho por Aplicativo às 14h30; debates sobre a Política Nacional do Câncer; audiência da Comissão Especial sobre Autismo; sessões deliberativas da CCJ e da Comissão de Segurança Pública; votação do relatório final da Comissão Externa sobre Feminicídios no Rio Grande do Sul.
Quarta-feira (25): Reunião da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher às 14h30; sessão solene para homenagear o corpo diplomático às 09h.
Quinta-feira (26): Sem sessões deliberativas.
- Sexta-feira (27): Sem sessões deliberativas.
Votação do marco legal para trabalhadores por aplicativo altera mercado de trabalho
A pauta de terça-feira, 24 de fevereiro, será decisiva para o futuro do trabalho por aplicativo no Brasil. A comissão especial da Câmara deve votar o parecer do Projeto de Lei Complementar 152/2025, que classifica motoristas e entregadores como trabalhadores autônomos. Essa definição busca garantir autonomia na jornada de trabalho, evitando a caracterização do vínculo empregatício tradicional. A proposta lidera debates sobre os direitos e regulamentações para a crescente categoria de profissionais que atuam via plataformas digitais, influenciando diretamente o mercado de trabalho e a relação entre empresas e trabalhadores.
Debates aprofundam políticas públicas para saúde e inclusão social
Ainda na terça-feira, a Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer discute a implementação da Lei 14.758/2023, com foco em diagnósticos precoces no Sistema Único de Saúde (SUS). Paralelamente, a Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo debate o impacto do diagnóstico tardio e a ausência de materiais em Braille nas escolas públicas, evidenciando a busca por políticas inclusivas e melhorias na educação para pessoas com deficiência visual e autismo.
Enfrentamento ao feminicídio ganha destaque na agenda legislativa
A quarta-feira, 25 de fevereiro, reserva um momento crucial para o combate à violência contra a mulher. A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher realiza sua primeira reunião deliberativa do ano para analisar o requerimento da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que visa investigar a eficácia da Lei do Feminicídio diante do aumento dos casos no país. Além disso, são discutidos temas como violência econômica e autonomia financeira feminina, refletindo uma agenda que busca fortalecer os direitos das mulheres e aprimorar os mecanismos de proteção.
Impactos e desafios das deliberações na Câmara para o cenário nacional
As atividades programadas para esta semana indicam um movimento intenso no Congresso Nacional, com reflexos diretos em setores chave como trabalho, saúde e direitos humanos. O debate sobre o trabalho por aplicativo surge em meio à crescente digitalização da economia, exigindo adaptações legislativas que equilibrem proteção trabalhista e inovação tecnológica. Paralelamente, o foco em políticas de saúde e na proteção das mulheres demonstra um compromisso legislativo com a ampliação do bem-estar social e o enfrentamento a crises humanitárias, como o feminicídio em ascensão. A atuação das comissões e os resultados das votações poderão definir rumos importantes para a legislação brasileira nos próximos anos.
