Projeto cria Redata para incentivar investimentos e ampliar competitividade no setor de datacenters
Câmara aprova regime especial tributário para datacenters, criando incentivo para investimentos tecnológicos no Brasil.
Aprovada criação do regime especial tributário para datacenters no Brasil
Na madrugada de 24 de fevereiro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o regime especial tributário para datacenters, denominado Redata. A proposta visa incentivar a instalação e ampliação desses serviços em território nacional, fortalecendo o setor tecnológico. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi o autor da iniciativa, com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Detalhes do Redata e requisitos para adesão ao regime especial tributário para datacenters
O Redata é um regime especial voluntário com vigência de cinco anos. Para participar, as empresas precisam comprovar regularidade fiscal e realizar contrapartidas, como investimentos equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos, tanto nacionalmente quanto importados. O regime prevê a suspensão de tributos sobre a aquisição ou importação de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação destinados ao ativo imobilizado de datacenters. Após o cumprimento dos compromissos, as suspensões são convertidas em alíquota zero.
Benefícios fiscais contemplados pelo regime especial tributário para datacenters
Os principais tributos abrangidos pelo Redata incluem a Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre receita, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação ou saída do estabelecimento industrial, e o Imposto de Importação, desde que o adquirente seja pessoa jurídica habilitada ao regime. Essas medidas visam reduzir a carga tributária e estimular a competitividade das empresas brasileiras no segmento.
Impactos esperados do regime especial tributário para datacenters no desenvolvimento tecnológico
Ao defender o projeto, José Guimarães ressaltou que o Brasil possui vantagens comparativas para atrair investimentos em datacenters, mas ainda detém uma participação pequena no mercado mundial. O Redata é visto como um instrumento prioritário para fomentar o desenvolvimento tecnológico, fundamental para uma nação com alta conectividade e oferta extensa de serviços públicos e privados via redes digitais.
Próximos passos legislativos e perspectivas para o setor de datacenters
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise no Senado Federal. A expectativa é que a aprovação definitiva do regime especial tributário para datacenters contribua para a expansão da infraestrutura tecnológica nacional, atraia investimentos estrangeiros e promova a inovação no setor. O projeto representa uma estratégia para modernizar o ambiente de negócios e fortalecer a economia digital do país.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: CNN Brasil
