Propostas buscam equilibrar custos para empregadores diante da possível aprovação da PEC que acaba com a jornada 6×1
Debate no Congresso sobre desoneração tenta equilibrar impactos do fim da escala 6×1 para empregadores.
Contexto político e econômico do debate sobre a desoneração escala 6×1
Em 25 de fevereiro de 2026, o Congresso Nacional intensificou o debate sobre a desoneração escala 6×1, que trata da proposta de emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala de trabalho 6×1. O tema ganhou força no ano eleitoral, contando com apoio político de diversas correntes, inclusive do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A desoneração escala 6×1 tornou-se central na discussão por seu impacto direto nos custos dos empregadores, especialmente diante das possíveis mudanças nas jornadas. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) tem sido um dos protagonistas ao apresentar uma PEC que substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por uma tributação sobre a receita bruta das empresas, proposta essa vista como uma compensação para os custos do fim da escala.
Propostas de desoneração e seus impactos para o setor produtivo
A desoneração escala 6×1 é amplamente debatida como uma medida para equilibrar os encargos financeiros das empresas com a nova realidade laboral. A proposta atual prevê que a alíquota de 20% de contribuição sobre a folha seja substituída por uma taxa fixa de 1,4% sobre a receita bruta, tornando a tributação “fiscalmente neutra” para setores com diferentes níveis de emprego. No entanto, integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) sugerem a possibilidade de reduzir essa alíquota para aliviar o impacto do aumento dos custos operacionais decorrentes da extinção da escala 6×1. A medida visa proteger setores produtivos que empregam grande número de trabalhadores, evitando que reajustes trabalhistas comprometam a competitividade.
Histórico das desonerações da folha e desafios legais
A desoneração da folha de pagamento tem origem em medidas adotadas nos governos anteriores, como a Medida Provisória de 2011 durante a gestão Dilma Rousseff, que buscava reduzir os custos de produção por meio da substituição da contribuição sobre salários por tributos sobre a receita. Em 2015, houve revisão desses benefícios com alíquotas variando de 1% a 4,5%, válidas até agosto de 2023, com prorrogações aprovadas pelo Congresso, mas vetadas pelo governo Lula. O Executivo, por sua vez, contestou a prorrogação no Supremo Tribunal Federal (STF), que retomará o julgamento sobre a constitucionalidade da medida. A decisão do STF pode impactar diretamente a validade das desonerações e influenciar os debates legislativos atuais.
Resistência empresarial e movimentos políticos contra a PEC 6×1
Apesar do amplo apoio político à desoneração escala 6×1, setores empresariais manifestam resistência, preocupados com o aumento dos custos decorrente do fim da jornada 6×1. Em reunião promovida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, empresários reafirmaram a oposição à redução da escala, enquanto líderes partidários, como Valdemar Costa Neto (PL) e Antonio Rueda (União Brasil), articulam esforços para barrar a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da proposta, ex-presidente da CCJ Paulo Azi (União Brasil-BA), terá papel decisivo na admissibilidade do texto. A pressão para que a PEC não avance até o plenário reflete o receio de que a aprovação possa gerar custos eleitorais para parlamentares.
Perspectivas para a aprovação das propostas no ano eleitoral de 2026
O ano eleitoral de 2026 adiciona complexidade e urgência às discussões sobre a desoneração escala 6×1. As mudanças trabalhistas e tributárias propostas têm impacto direto na economia e na competitividade das empresas, influenciando o cenário político. A expectativa é que a PEC apresentada por Laércio Oliveira seja votada até junho, enquanto a tramitação da proposta para acabar com a escala 6×1 enfrenta resistência e pode não chegar ao plenário. O equilíbrio entre as demandas populares por melhores condições de trabalho e as preocupações empresariais por redução de custos será crucial para o desfecho dessas matérias legislativas.
Fonte: www.metropoles.com
