A empresa Iharabras S.A. Indústrias Químicas, conhecida como Ihara, foi condenada em segunda instância pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em decorrência de assédio eleitoral. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), reverteu a sentença inicial que havia negado a condenação. A empresa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O caso teve origem em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncias de coação e direcionamento político nas instalações da empresa em Sorocaba (SP), durante o primeiro turno das eleições presidenciais de 2022. Funcionários relataram terem sido coagidos a apoiar a reeleição do então presidente Jair Bolsonaro.
Segundo relatos, a empresa organizou um evento com os funcionários no pátio da fábrica, durante o horário de expediente, onde foram distribuídas camisetas da seleção brasileira e feitos discursos com apelo à reeleição de Bolsonaro. Um dos trabalhadores afirmou em depoimento: “Fui coagido a votar no Bolsonaro”. Outro empregado relatou ter ouvido a seguinte pergunta de seu superior: “A Ihara pode contar com você para derrotar os petistas?”.
A defesa da Ihara alegou que o evento teve caráter cívico, em celebração ao bicentenário da Independência do Brasil. No entanto, o desembargador Maurício de Almeida, relator do caso, discordou, afirmando que o evento “extrapolou os limites de um suposto ato cívico” e se transformou em “um claro direcionamento político por parte da reclamada”.
Além da indenização de R$ 1 milhão, a decisão judicial impõe diversas obrigações à empresa, como abster-se de realizar eventos com conotação política, não coagir trabalhadores em razão de sua orientação política e divulgar comunicado garantindo a liberdade de posicionamento dos empregados. O descumprimento dessas obrigações acarretará multa de R$ 200 mil, destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Ihara, por sua vez, nega as acusações e afirma confiar que a Justiça reconhecerá que não houve infração.