Medida reverte aumento de tarifas para bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações
Governo federal revogou tarifas de importação para 105 produtos e reduziu alíquotas em outros 15 itens, após aumento recente.
Medida do governo que revoga taxação sobre produtos importados em 27/02/2026
O governo federal revogou parte da taxação sobre produtos importados em 27 de fevereiro de 2026, atendendo a demandas do setor produtivo e revertendo o aumento recente de tarifas para bens de capital e produtos de informática e telecomunicações. Essa decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) ocorre após a elevação das alíquotas em 6 de fevereiro, quando cerca de 1.250 produtos tiveram suas tarifas elevadas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o aumento das alíquotas tinha como objetivo regulamentar o mercado contra práticas de concorrência desleal e não arrecadar impostos.
Revogação e manutenção das alíquotas para produtos importados
A medida revogou as tarifas de importação para 105 produtos considerados bens de capital, além de equipamentos de informática e telecomunicações, que voltaram a ter alíquota zero. Para outros 15 produtos do setor de informática, como smartphones, as alíquotas foram mantidas no patamar anterior, com redução de 20% para 16%. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) informou que a mudança atende a reivindicações do setor produtivo e estava prevista na resolução original que estabeleceu o aumento das alíquotas.
Impactos econômicos e objetivos da taxação sobre produtos importados
Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda, o aumento das alíquotas poderia gerar uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 14 bilhões em 2026. No entanto, o governo enfatiza que o objetivo principal da medida é proteger a indústria nacional contra concorrência desleal, ou seja, a tributação maior se aplica a empresas que não produzem no Brasil ou que importam produtos que têm fabricação local. O ministro Fernando Haddad ressaltou que o Ministério da Fazenda pode reverter as alíquotas caso identifique empresas que não cumpram os requisitos estabelecidos.
Reações do setor produtivo e consequências para o comércio exterior
O recuo do governo na taxação sobre produtos importados foi visto como uma resposta às pressões do setor produtivo nacional, que apontou riscos de encarecimento dos insumos e dificuldades para a indústria e comércio. A manutenção de alíquotas reduzidas para itens essenciais como smartphones indica uma tentativa de equilibrar a proteção da indústria interna com a competitividade e acesso a produtos tecnológicos no mercado brasileiro. A decisão também evita impactos negativos imediatos nas cadeias produtivas e no consumo.
Próximos passos e vigência das novas regras sobre importação
A revogação das tarifas para os produtos listados será efetivada a partir de 1º de março de 2026, data em que a alíquota anterior valerá para esses itens. O MDIC afirmou que não haverá ressarcimento para as empresas afetadas pela medida, pois as novas tarifas elevadas ainda não estavam em vigor. O acompanhamento do setor produtivo e eventual ajustes nas alíquotas poderão ocorrer conforme a análise da concorrência e da produção nacional. A medida reforça o compromisso do governo de fomentar o desenvolvimento industrial sem onerar excessivamente as importações necessárias.
Fonte: www.metropoles.com
