Proposta aprovada endurece punições para crimes como furto eletrônico, estelionato e inclui furtos de animais domésticos no Código Penal
Senado aprova projeto que aumenta penas para furtos e roubos de celulares, incluindo endurecimento para crimes eletrônicos e estelionato.
Senado aprova projeto que aumenta penas para furtos e roubos de celulares
Em 3 de janeiro de 2026, o Senado aprovou o projeto que aumenta penas para furtos e roubos de celulares, incluindo diversas alterações que endurecem as punições para crimes correlatos. O relator, senador Efraim Filho (MDB-PB), destacou que a aplicação de penas mais rigorosas deve ser acompanhada por políticas públicas eficazes. O projeto, originalmente apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das mudanças.
Principais mudanças nas penas previstas pelo projeto de lei
O projeto aumenta as penas para diferentes tipos de furto e roubo, com destaque para os seguintes pontos:
Furto simples: pena aumentada para 1 a 6 anos de prisão, antes o máximo era 5 anos.
Furto de celular, agora tratado como crime específico: pena de 2 a 6 anos.
Furto por meio eletrônico: pena ampliada para até 10 anos, anteriormente até 8 anos.
Roubo: pena mínima aumentada de 4 para 5 anos, com máxima de 10 anos.
Roubo com lesão corporal grave: pena mínima elevando-se de 7 para 10 anos.
Latrocínio: pena mínima aumenta de 20 para 24 anos.
Estelionato: reclusão de 1 a 5 anos mais multa.
Receptação de produto roubado: pena aumentada para 1 a 6 anos e multa, contra 1 a 4 anos anteriormente.
Inclusão do furto e receptação de animais domésticos no Código Penal
Uma das inovações do relatório do senador Efraim Filho é a inclusão do furto de animais de estimação no Código Penal, com penas de 2 a 6 anos de prisão e multa. Além disso, o crime de receptação de animais domésticos passa a ser tipificado e punido, equiparando-se à receptação de animais de criação já prevista na legislação atual.
Ampliação das penas para crimes contra serviços públicos essenciais
O projeto também prevê endurecimento das penas para quem interrompe ou prejudica serviços públicos, especialmente telecomunicações, abastecimento de água e energia elétrica. A penalização de quem perturba ou impede o restabelecimento desses serviços passa a ser de 1 a 4 anos de prisão com multa, aumentando o teto máximo que hoje é de 3 anos. Caso haja subtração, dano ou destruição de equipamentos utilizados para a prestação desses serviços, a pena poderá dobrar, mostrando maior rigor contra esse tipo de crime.
Impactos e desafios na aplicação das novas penas para furtos e roubos
O senador Efraim Filho ressaltou que apenas aumentar as penas não é suficiente para combater esses crimes. É necessário um conjunto de políticas públicas que atuem preventivamente e em conjunto com a repressão penal. O projeto reflete uma resposta legislativa ao aumento da criminalidade eletrônica e da violência relacionada a furtos e roubos, especialmente de celulares, que têm impacto direto na segurança e na sensação de proteção da população.
As alterações aprovadas no Senado trazem maior especificidade e severidade às punições, apontando para um endurecimento legal que pode influenciar a atuação das forças de segurança e do sistema judiciário. O retorno do texto à Câmara dos Deputados definirá a versão final da legislação, que poderá ter efeitos significativos na política criminal brasileira.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: CNN Brasil
