Projeto aprovado permite capitalização de até R$ 6,6 bilhões e uso de imóveis públicos como garantia para sanar perdas do Banco de Brasília
Câmara Legislativa do DF aprova aporte financeiro ao BRB de até R$ 6,6 bilhões para cobrir perdas e usar imóveis públicos como garantia.
Câmara do Distrito Federal aprova aporte financeiro ao BRB para recuperação
A aprovação do aporte financeiro ao BRB pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 3 de janeiro de 2026, representa uma tentativa do Governo do Distrito Federal de resgatar a estabilidade do Banco de Brasília após perdas significativas nas operações com o Banco Master. O projeto, encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, autoriza a capitalização do banco com até R$ 6,6 bilhões, além da contratação de empréstimos junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições.
Detalhes do projeto autorizam uso de imóveis públicos para garantia
Além do aporte financeiro, o projeto aprovado permite que nove imóveis públicos sejam vendidos, transferidos ao banco ou estruturados em fundo imobiliário. Esses imóveis também poderão servir como garantia para cobrir possíveis inadimplências do BRB nas operações de crédito. A medida visa reforçar a capacidade do banco de continuar suas atividades, mas gera debate sobre o impacto patrimonial do Distrito Federal.
Divergências políticas marcam a votação na Câmara Legislativa
A votação do projeto evidenciou divisões políticas na Câmara Legislativa. Deputados da base governista defenderam a proposta como essencial para preservar o controle do BRB pelo Distrito Federal, com o líder do governo Hermeto (MDB) ressaltando a necessidade de evitar o colapso do banco. Já a oposição classificou o texto como um “cheque em branco”, criticando a falta de laudos detalhados para avaliação dos imóveis e questionando a transparência e segurança jurídica da medida.
Alterações no texto buscam maior transparência e compensação para órgãos públicos
Durante a tramitação, o texto original foi modificado para incluir exigências como a apresentação de relatórios trimestrais detalhados das operações do BRB. Também prevê a reversão de valores excedentes ao Distrito Federal para recompor o capital do banco, compensações para empresas públicas como CEB, Caesb e Terracap caso seus terrenos sejam utilizados, e a destinação de parte dos recursos arrecadados para o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF). Além disso, cria-se um Fundo de Investimento Imobiliário com o Distrito Federal como cotista inicial.
Impactos e próximos passos para o BRB e a economia local
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, alertou que a falta de aprovação do projeto poderia levar o banco a deixar de existir, interrompendo serviços essenciais como pagamento de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito. A instituição solicitou autorização para um aporte total de até R$ 8,86 bilhões, com uma assembleia marcada para 18 de março. O balanço de 2025 será divulgado até 31 de março, quando espera-se apresentar uma solução definitiva para a situação financeira do banco.
Contexto e desafios jurídicos e fiscais apontados por consultoria da Câmara
Um estudo técnico da Consultoria Legislativa do DF recomendou a rejeição do projeto devido a riscos jurídicos e impactos fiscais, incluindo possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e efeitos negativos no orçamento público. O cenário evidencia os desafios de equilibrar a necessidade de preservação do BRB com a prudência na gestão dos recursos públicos e a proteção do patrimônio do Distrito Federal.
