Novas regras visam aumentar a segurança nas instituições de pagamento
O Banco Central divulgou novas resoluções para fortalecer o Sistema Financeiro Nacional.
Banco Central publica novas resoluções para fortalecer o sistema financeiro
O fortalecimento do sistema financeiro é uma prioridade para o Banco Central (BC), que publicou novas resoluções destinadas a aumentar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). As medidas foram introduzidas em resposta a preocupações crescentes relacionadas ao envolvimento do crime organizado em instituições de pagamento, conhecidas como fintechs.
Essas resoluções exigem que as instituições financeiras solicitem autorização ao BC para iniciar a prestação de serviços de pagamento. Esse pedido deve ser realizado entre os dias 1º e 31 de maio de 2026, abrangendo entidades que começaram a operar antes de 1º de março de 2021 e que ainda não têm autorização oficial. As novas regras estabelecem que, caso uma instituição não solicite a devida autorização, poderá continuar suas operações apenas por 30 dias após ser notificada pelo Banco Central.
Novas exigências e prazos para autorização
A norma detalha requisitos específicos que as instituições devem cumprir para obter a autorização. Isso inclui a capacitação técnica dos administradores, que deve ser compatível com as funções que exercem, além de atender a exigências mínimas de capital e patrimônio. Outro ponto importante é que as instituições devem ter um endereço físico exclusivo para suas operações, sendo proibido o uso de espaços compartilhados, como coworkings, salvo exceções para conglomerados.
Além disso, a resolução estabelece que, em casos de indeferimento ou arquivamento do pedido, as instituições devem encerrar suas atividades no prazo de 30 dias a partir da notificação do BC. O novo regulamento também traz mudanças nas transações realizadas por instituições não autorizadas a funcionar, limitando os valores de transferências via Pix e TED a R$ 15 mil, com a possibilidade de remoção dessa limitação conforme a adoção de controles de segurança.
Credenciamento de Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação
As resoluções também abordam o credenciamento dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Para obter o credenciamento, as instituições devem comprovar sua capacidade técnico-operacional e designar diretores responsáveis pela segurança da informação e gestão de riscos. O descumprimento das normas pode levar ao descredenciamento, conforme avaliação do Banco Central.
Recentemente, uma operação da Polícia Federal e da Receita Federal destacou a importância dessas medidas. No dia 28 de agosto, foram desmantelados esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado, incluindo a atuação de fintechs. Essa operação evidenciou a necessidade urgente de fortalecer as regulações e aumentar a segurança no setor financeiro, especialmente em áreas vulneráveis como a da tecnologia financeira.
As novas resoluções do Banco Central representam um passo significativo para garantir a integridade do sistema financeiro brasileiro, respondendo a um cenário que exige maior vigilância e regulamentação. Com a implementação dessas normas, espera-se que as instituições de pagamento possam operar de maneira mais segura e confiável, protegendo os consumidores e a economia como um todo.
O que se observa agora é uma expectativa de que as instituições se adaptem rapidamente a essas novas exigências e que o Banco Central continue a monitorar o cumprimento das normas, garantindo a segurança do sistema financeiro nacional e, consequentemente, da economia brasileira.