Nova lei agiliza uso de monitoração eletrônica para proteção de vítimas de violência doméstica
Câmara aprova projeto que permite uso imediato da tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres pela polícia.
Câmara aprova uso de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres sem decisão judicial
No dia 10 de março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto que autoriza a polícia a determinar o uso da tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres sem a necessidade de uma decisão judicial prévia. Essa alteração na legislação visa acelerar a proteção das vítimas em situações de risco imediato, principalmente em municípios sem comarca. A deputada Manoela Alcântara destacou a relevância da medida para a proteção efetiva das mulheres em situação de violência.
Delegados poderão agir rapidamente em casos urgentes para proteger vítimas
O novo texto prevê que delegados de polícia, diante de situações urgentes e com risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, possam determinar a monitoração eletrônica do agressor. O juiz responsável deverá ser informado em até 24 horas, cabendo a ele a decisão de manter ou revogar a medida. Essa mudança busca garantir maior agilidade na proteção das mulheres, especialmente em locais onde o acesso à Justiça é limitado.
Prioridade para casos com descumprimento anterior ou risco iminente à vítima
A proposta estabelece que a aplicação da tornozeleira eletrônica terá prioridade nos casos em que o agressor já tenha descumprido medidas protetivas anteriormente ou quando houver risco iminente para a vítima. Caso o juiz opte por não aplicar a monitoração eletrônica nesses cenários, ele deverá justificar expressamente sua decisão. Essa exigência aumenta a responsabilidade judicial e reforça a proteção às mulheres.
Sistema de monitoramento com alertas automáticos para vítimas e polícia
O projeto prevê que o sistema de monitoração eletrônica envie alertas automáticos para a vítima e para a polícia mais próxima sempre que o agressor ultrapassar a área de restrição definida pela Justiça. Essa tecnologia permite maior controle e resposta rápida em caso de descumprimento das medidas protetivas, ampliando a segurança das mulheres sob risco.
Punições mais rígidas para descumprimento das medidas e uso ilegal da tornozeleira
Para coibir violações das medidas protetivas, a proposta endurece as penas para quem desrespeitar a área monitorada ou retirar e danificar a tornozeleira eletrônica sem autorização judicial. A pena poderá aumentar de um terço até metade, demonstrando o compromisso do Legislativo em garantir a eficácia das medidas de proteção.
Recursos públicos destinados à compra e manutenção de dispositivos de proteção
O texto também determina que parte dos recursos da segurança pública seja destinada à aquisição e manutenção das tornozeleiras eletrônicas e demais dispositivos de proteção para as vítimas. Além disso, prevê a realização de campanhas educativas sobre medidas protetivas e monitoração eletrônica, bem como a criação de um programa permanente para acompanhamento de agressores monitorados e mulheres em situação de violência.
Impacto esperado para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica
Espera-se que a aprovação desse projeto contribua para a redução dos casos de violência contra mulheres ao agilizar a aplicação de medidas protetivas eficazes. A possibilidade de intervenção policial rápida e a tecnologia de monitoramento visam diminuir a exposição das vítimas a situações de risco, fortalecendo a rede de proteção e o combate à impunidade.
Próximos passos para a tramitação legislativa no Senado
Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado Federal, onde poderá ser debatido e aperfeiçoado. A expectativa é de que a proposta seja mantida, dada a sua importância para o enfrentamento da violência doméstica e a proteção das mulheres em todo o país.
Fonte: www.metropoles.com
