Mudanças na legislação digital impõem restrições e controles rigorosos para jogadores abaixo de 18 anos a partir de março de 2026
A Lei Felca altera a classificação etária de jogos como League of Legends no Brasil, impedindo o acesso de menores a partir de março de 2026.
Contexto da Lei Felca e seus impactos na indústria de jogos digitais
A Lei Felca, oficialmente denominada Lei 15.211/2025, entra em vigor no Brasil no dia 17 de março de 2026, trazendo uma nova dinâmica para a regulamentação do acesso a jogos digitais, incluindo títulos famosos como League of Legends (LoL). A partir dessa data, a legislação exige das plataformas digitais a implementação de sistemas mais rigorosos de verificação de idade e ferramentas de controle parental. Essa medida tem como objetivo proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual, um tema que ganhou destaque nas discussões nacionais após denúncias de exposição inadequada de menores na internet.
Alterações na classificação indicativa dos jogos da Riot Games no Brasil
A Riot Games anunciou que, para atender às exigências da Lei Felca, elevará temporariamente a classificação indicativa de seus jogos principais para 18 anos no Brasil. Entre os títulos afetados estão League of Legends, Teamfight Tactics, League of Legends: Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra. Com essa mudança, menores de idade terão suas contas bloqueadas nesses jogos a partir do dia 18 de março de 2026. A empresa informou que pretende revisar os recursos dos jogos para que possam retornar às classificações originais até o início de 2027, mediante aprovação dos responsáveis legais.
Novos procedimentos de verificação de idade para jogadores brasileiros
Além da elevação temporária da classificação, a Riot Games implementará um processo obrigatório de verificação de idade para todos os jogadores maiores de 18 anos, que deverá ocorrer a partir do dia 16 de março de 2026. Os métodos disponíveis incluirão o uso de CPF, cartão de pagamento, documento de identidade com escaneamento e estimativa facial por reconhecimento biométrico. Para adolescentes entre 12 e 17 anos, o acesso ao jogo Valorant dependerá da autorização ativa de um responsável legal, que precisará liberar o acesso via portal de controle parental da empresa.
Implicações para jogadores menores e preservação de dados
Importante destacar que as contas dos jogadores menores de idade não serão excluídas; elas ficarão apenas pausadas, com todos os progressos, itens, skins, conquistas e compras preservados nos servidores da Riot Games. A retomada do acesso será possível mediante a autorização dos pais ou responsáveis, garantindo a continuidade da experiência quando as condições legais forem atendidas. Essa abordagem visa conciliar a proteção dos menores com a preservação da integridade dos dados e investimentos feitos nas plataformas digitais.
Origem e objetivos da Lei Felca no cenário brasileiro
O projeto de lei que originou a Felca, conhecido como ECA Digital, foi aprovado pelo Senado Federal em agosto de 2025 e amplia o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente digital. A legislação busca estabelecer diretrizes claras para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes na internet, combatendo práticas que possam expor esse público a conteúdos inadequados, como a sexualização precoce e a exposição indevida. O debate ganhou força após revelações feitas pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciou casos de exploração de menores nas redes sociais.
Perspectivas futuras para a regulamentação e o mercado de jogos digitais
A entrada em vigor da Lei Felca representa um marco na regulação do conteúdo digital no Brasil, especialmente no segmento de jogos eletrônicos. As adaptações exigidas pelas plataformas evidenciam o desafio de equilibrar a proteção dos usuários mais jovens com a oferta de experiências digitais acessíveis e atrativas. A expectativa é que, até o início de 2027, com a implementação completa dos sistemas de verificação e controle parental, os jogos possam retornar às suas classificações originais, mantendo um ambiente mais seguro e controlado para menores de idade, além de reforçar a responsabilidade social das empresas de tecnologia.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
