Projeto de lei estadual estabelece queda de 55% nas taxas dos exames obrigatórios para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação
Projeto no Paraná reduz em 55% o custo dos exames médico e psicológico para CNH, facilitando o acesso à habilitação e renovação.
Redução expressiva nos exames para CNH no Paraná em 2026
Os exames para CNH no Paraná terão redução significativa nos custos a partir da aprovação do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa em 16 de janeiro de 2026. O governo estadual propõe fixar o exame de aptidão física e mental em R$ 60, valor que atualmente é de R$ 127,06, e a avaliação psicológica em R$ 120, ante os atuais R$ 277,68. Juntas, essas taxas passam a custar R$ 180, promovendo uma economia de 55% em relação ao total anterior de R$ 404,74. O diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, destaca que a iniciativa facilita o acesso à primeira habilitação e à renovação do documento.
Impacto financeiro e alcance da medida para condutores e candidatos
Em 2025, aproximadamente 164.837 novos condutores foram habilitados no Paraná, gastando cerca de R$ 81,3 milhões em taxas relativas à emissão da CNH, incluindo exames e impressão do documento. Com os novos valores propostos, esse custo cairia para cerca de R$ 29,5 milhões, representando uma economia coletiva de R$ 51,3 milhões para os paranaenses. A redução beneficia não apenas os novos condutores, mas também aqueles que renovam a CNH, especialmente os que exercem atividade remunerada e precisam realizar avaliação psicológica, como motoristas de aplicativos, táxis e transporte coletivo.
Adequação à legislação nacional e segurança jurídica
A proposta legislativa busca alinhar a legislação estadual ao Código de Trânsito Brasileiro, em especial à Medida Provisória nº 9.503/25, que institui a cobrança do preço público para os exames de aptidão física e avaliação psicológica. Antes considerados taxas estaduais, esses serviços passam a ser tratados como preços públicos, com valores máximos fixados, exigindo ajustes legais e administrativos. Essa adequação traz segurança jurídica, estabilidade regulatória e reduz o risco de ações judiciais relacionadas às cobranças, conforme destacado pelo governador em exercício Darci Piana.
Outras mudanças recentes que facilitam o acesso à CNH
Além da redução nas taxas dos exames, o Detran-PR implementou diversas melhorias no processo de habilitação. Desde janeiro, motoristas considerados bons condutores podem renovar a CNH automaticamente e sem custos, com emissão gratuita da CNH Digital. Essa renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais e tem restrições para pessoas a partir de 50 anos, podendo ser utilizada apenas uma vez. Também houve mudanças no exame teórico, com aumento do tempo de prova e adaptações para pessoas com dislexia, TDAH ou TEA, além de redução no número mínimo de acertos exigidos.
Inovações nas aulas práticas e flexibilização para candidatos
As aulas práticas passaram por redução da carga horária mínima e as autoescolas do Paraná já ofertam o curso no novo formato. Há expectativa para permitir a contratação de instrutores de trânsito autônomos nas categorias A e B, ampliando as opções para os candidatos. O prazo máximo de 12 meses para concluir o processo de habilitação foi eliminado, dando mais flexibilidade aos alunos. Além disso, candidatos aprovados podem optar exclusivamente pela CNH Digital gratuita, tornando facultativa a emissão do documento impresso.
Essas mudanças compõem um conjunto de ações do governo estadual e do Detran-PR para tornar mais acessível e econômico o processo de obtenção e renovação da CNH, beneficiando milhares de paranaenses e contribuindo para a modernização do trânsito no estado.
Fonte: bemparana.com.br
