Projeto de lei estabelece novos valores para exames obrigatórios da Carteira Nacional de Habilitação, facilitando o acesso dos paranaenses
Projeto propõe redução de 55% no custo dos exames para obter a CNH no Paraná, beneficiando milhares de candidatos e profissionais.
Governo do Paraná propõe redução do valor dos exames para tirar a CNH
O Governo do Paraná apresentou no dia 16 de janeiro de 2026 um projeto de lei que estabelece a redução do valor dos exames para tirar a CNH, com foco no exame de aptidão física e mental e na avaliação psicológica. A proposta visa beneficiar milhares de candidatos e condutores que passam pelo processo de primeira habilitação ou renovação, facilitando o acesso e reduzindo custos.
Novos valores dos exames obrigatórios para emissão da CNH
Atualmente, o exame de aptidão física e mental custa R$ 127,06, enquanto a avaliação psicológica é cobrada a R$ 277,68, totalizando R$ 404,74. Com a proposta, esses valores serão reduzidos para R$ 60 e R$ 120, respectivamente, totalizando R$ 180. Essa redução representa uma economia de 55% para os usuários desses serviços.
O projeto também fixa o valor da Junta Médica Especial em R$ 217,02, mantido conforme tabela atual. Essa junta é necessária para condutores com deficiências físicas moderadas ou graves.
Impacto financeiro e benefícios para os condutores
Segundo o Detran-PR, mais de 164 mil novos condutores foram habilitados em 2025 no Paraná, com um gasto aproximado de R$ 81,3 milhões nas taxas para exames e emissão da CNH. Com a redução proposta, esse valor cairia para cerca de R$ 29,5 milhões, representando uma economia de R$ 51,3 milhões aos paranaenses.
Essa medida se soma a outras iniciativas recentes, como a diminuição de 45% na alíquota do IPVA e o programa CNH Social, reforçando o compromisso do governo em facilitar o acesso dos cidadãos à habilitação de forma mais acessível e eficiente.
Mudanças administrativas e legais para garantir segurança jurídica
A proposta do governo visa alinhar a legislação estadual à atualização do Código de Trânsito Brasileiro pela Medida Provisória nº 9.503/25, que redefine os valores como preço público ao invés de taxa estadual. Essa alteração assegura maior estabilidade regulatória, reduz riscos de judicializações e promove a harmonização das normas.
Outras medidas do Detran-PR para facilitar a habilitação e renovação
Além da redução dos valores, o Detran-PR implementou a renovação automática da CNH para motoristas considerados bons condutores, cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem infrações nos últimos 12 meses. Essa renovação é gratuita e feita exclusivamente em formato digital, com exceção para motoristas com mais de 70 anos e limitações específicas para maiores de 50 anos.
O exame teórico teve seu tempo ampliado para 60 minutos, com adaptações para candidatos com necessidades especiais, e houve redução da carga horária mínima das aulas práticas. Também foi autorizada a contratação de instrutores autônomos para as categorias A e B, ampliando as opções para os candidatos.
Essas mudanças representam um avanço significativo para a população paranaense, estimulando maior inclusão, acessibilidade e economia no processo de obtenção e renovação da CNH.
