Projeto cria Código Municipal de Micromobilidade Urbana para disciplinar circulação e segurança de veículos elétricos na capital capixaba
Vitória aprova código que limita uso de bicicletas elétricas para menores de 16 anos, visando segurança e fiscalização.
Câmara de Vitória aprova código para bicicletas elétricas com foco em menores de 16 anos
A aprovação do Projeto de Lei 12/2026 pela Câmara Municipal de Vitória marca uma mudança significativa na regulação das bicicletas elétricas na capital capixaba. A nova legislação, que estabelece o Código Municipal de Micromobilidade Urbana, visa disciplinar o uso desses veículos especialmente entre os jovens. O vereador Aylton Dadalto (Republicanos), autor da proposta, destacou casos de menores entre 10 e 15 anos conduzindo bicicletas elétricas a velocidades de até 50 km/h, frequentemente sem equipamentos de proteção.
Principais regras: idade mínima, capacete obrigatório e limites de velocidade
Entre as medidas centrais do código, está a proibição de menores de 16 anos de utilizar bicicletas elétricas, buscando reduzir riscos de acidentes e promover segurança. Também foi estipulado o uso obrigatório de capacete para todos os condutores, reforçando a proteção individual. Além disso, foram fixados limites máximos de velocidade para esses veículos, adequando a circulação tanto para a segurança dos usuários quanto para a proteção de pedestres e demais cidadãos nas vias públicas.
Áreas de circulação com atenção e mobilidade amigável: conceito e implementação
O código apresenta ainda a criação das Áreas de Circulação com Atenção e Mobilidade Amigável (A-CALMA), que são perímetros urbanos onde a velocidade será reduzida e haverá sinalização específica para os usuários de micromobilidade. Essas áreas contarão com reforço na iluminação em pontos sensíveis e utilização de QR Codes para orientar os condutores, buscando promover um ambiente mais seguro e eficiente para a circulação de bicicletas elétricas e veículos similares.
Integração ao programa Bike Legal e próximos passos para aplicação da lei
A nova legislação integra-se ao programa Bike Legal, que já atua na regulamentação da mobilidade na cidade. Após a aprovação em regime de urgência pelo plenário da Câmara, o projeto segue agora para sanção pelo Poder Executivo de Vitória. A expectativa é que a implementação das novas regras promova maior fiscalização, controle e conscientização sobre o uso dos veículos elétricos, contribuindo para um trânsito mais seguro e organizado.
Impactos esperados na mobilidade e segurança urbana em Vitória
A regulamentação das bicicletas elétricas reflete um movimento crescente nas cidades para adaptar o espaço urbano às novas modalidades de transporte individual. Em Vitória, a medida pretende reduzir acidentes envolvendo jovens e usuários não habilitados, além de incentivar o uso responsável desses veículos. A adoção do Código Municipal de Micromobilidade Urbana também pode servir como modelo para outras cidades que enfrentam desafios semelhantes no controle desse tipo de transporte.
A discussão sobre o equilíbrio entre mobilidade sustentável e segurança pública se intensifica com a popularização das bicicletas elétricas. A legislação aprovada em Vitória busca justamente esse ponto de equilíbrio, com regras claras que atendem à necessidade de regulamentação e proteção dos cidadãos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
