Projeto permite que estabelecimentos exibam imagens para identificar infratores e colaborar com a segurança pública
Câmara aprova projeto que permite comércios divulgar imagens para identificar criminosos e proteger a coletividade.
Câmara autoriza comércios divulgar imagens de crimes para segurança pública
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 17/3 um projeto que permite comércios divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de seus estabelecimentos. A proposta, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), busca dar segurança jurídica aos comerciantes para ajudar na identificação de infratores, alertar a população e colaborar com as autoridades públicas. Segundo o relator deputado Sanderson (PL-RS), os direitos à privacidade e proteção de dados precisam ser equilibrados com o interesse coletivo e a segurança.
Restrições para proteção de terceiros e regras para divulgação
O projeto estabelece que a divulgação das imagens deve ter finalidade clara, como identificar o infrator ou alertar a sociedade, evitando expor terceiros não envolvidos no crime. A disseminação do material deve respeitar os princípios da necessidade e proporcionalidade sempre que possível. Além disso, o comércio deverá registrar boletim de ocorrência antes de divulgar as imagens. Em caso de divulgação indevida, especialmente de imagens falsas ou manipuladas, os responsáveis poderão sofrer penalizações.
Impacto esperado na segurança e no combate a crimes em estabelecimentos comerciais
De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), a proposta visa coibir práticas criminosas dentro de lojas, academias e outros locais comerciais. Ela destaca que a medida pode auxiliar na prevenção de delitos, principalmente aqueles cometidos contra mulheres e consumidores. O relator Sanderson enfatiza que a autorização restrita poderá contribuir para a proteção coletiva ao facilitar a identificação rápida de infratores e desencorajar delitos.
Alterações na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e equilíbrio de direitos
A modificação na LGPD representa um ajuste para garantir que o direito à privacidade não seja utilizado como escudo para atividades criminosas. O projeto estabelece um marco jurídico para que os comerciantes possam agir diante de crimes sem infringir a legislação de proteção de dados. O debate na Câmara ressaltou a necessidade de harmonizar a proteção individual com a segurança pública e o interesse da coletividade, criando um ambiente mais seguro para consumidores e trabalhadores.
Próximos passos e expectativas para a análise no Senado
Após aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, onde será analisado para eventual aprovação definitiva. O avanço da proposta é acompanhado por comerciantes e setores da segurança, que acreditam na efetividade da medida para reduzir crimes em estabelecimentos comerciais. A expectativa é que a regulamentação detalhada e os limites definidos garantam o uso responsável das imagens, protegendo os direitos individuais sem comprometer a segurança pública.
Fonte: www.metropoles.com
