Ministro apresenta medidas para melhorar condições e transparência no trabalho de motoristas e entregadores digitais
Guilherme Boulos anuncia pacote para motoristas de apps com medidas de transparência, infraestrutura e monitoramento dos trabalhadores digitais.
Transparência financeira como eixo central do pacote para motoristas de apps
O pacote para motoristas de apps anunciado em 24 de outubro de 2025 pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, coloca a transparência na remuneração dos trabalhadores digitais como prioridade central. A nova regra da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública exige que as notas fiscais das plataformas digitais discriminem claramente os valores pagos aos motoristas e entregadores, assim como a parcela retida pelas empresas. Essa medida visa desmistificar a narrativa das plataformas que associam a regulação ao aumento dos preços ao consumidor, ao revelar que a maior parte dos valores não chega diretamente aos trabalhadores.
Infraestrutura de apoio físico para motoristas e entregadores em todo o país
Além das exigências de transparência financeira, o governo federal, em parceria com a Fundação Banco do Brasil, planeja criar 100 pontos de apoio físico para motoristas de aplicativo em diversas regiões brasileiras. Esses locais oferecerão estrutura com banheiros, água potável, vestiários, áreas de alimentação e descanso, além de conectividade. A iniciativa busca amenizar as condições de desgaste físico e isolamento relatadas por esses profissionais, ampliando seu bem-estar durante as jornadas. A infraestrutura representa um avanço significativo no reconhecimento das necessidades específicas do trabalho em plataformas digitais.
Comitê Interministerial para políticas públicas direcionadas a trabalhadores de aplicativos
O pacote também institui o Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação de Ações para Trabalhadores por Aplicativos, que reunirá representantes da Secretaria-Geral, dos ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Saúde e Justiça. Esse grupo terá a missão de elaborar e acompanhar políticas públicas voltadas a essa categoria, proporcionando um espaço formal de diálogo entre o poder público e a sociedade civil. A articulação busca construir soluções integradas para os desafios enfrentados pelos motoristas e entregadores, equilibrando os interesses de trabalhadores e plataformas.
Monitoramento da saúde e segurança no trabalho por aplicativos digitais
No aspecto da saúde e proteção social, o pacote prevê a inclusão do item “trabalhador de plataforma digital” nas fichas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Essa medida tem o objetivo de qualificar a coleta de dados sobre acidentes de trabalho envolvendo motoristas e entregadores, possibilitando ações preventivas mais eficazes. A visibilidade dos riscos ocupacionais, frequentemente subestimados no modelo atual, poderá contribuir para políticas de proteção social mais adequadas, bem como para a conscientização das partes envolvidas.
Desafios e debates na regulamentação do trabalho por meio de aplicativos no Brasil
O anúncio é parte de uma estratégia mais ampla que inclui negociações no Congresso Nacional sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. Entre as propostas em debate estão a definição de piso mínimo por corrida ou entrega, estimado em cerca de R$ 10 por serviço, acrescido de adicionais por distância percorrida, além de garantias básicas de proteção social. O diálogo entre parlamentares, empresas de tecnologia e representantes dos trabalhadores ainda não alcançou consenso, refletindo tensões comuns em outros países sobre como preservar a autonomia dos trabalhadores autônomos ao mesmo tempo que lhes assegura condições mínimas justas e seguras. A efetividade do pacote anunciado dependerá das decisões futuras do governo e do Legislativo, assim como da capacidade de implementação das medidas propostas.
