Medida Provisória 1.343/2026 e resoluções da ANTT atendem reivindicações da categoria e aumentam fiscalização do transporte rodoviário
Após medidas do governo, caminhoneiros descartam paralisação nacional e destacam importância do piso mínimo do frete para dignidade da categoria.
Caminhoneiros descartam paralisação nacional após Medida Provisória e resoluções da ANTT
A Medida Provisória 1.343/2026, publicada em 25 de março, e as Resoluções 6.077/2026 e 6.078/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) marcaram um avanço decisivo para os caminhoneiros, que descartaram a paralisação nacional anunciada para este mês. Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, destacou que o diálogo com o governo e o atendimento às demandas da categoria são fundamentais para evitar greves. Ele ressaltou que “o piso mínimo é vida”, garantindo dignidade e qualidade de vida aos trabalhadores da estrada.
Resoluções da ANTT e MP 1.343: regras e fiscalização reforçadas
A Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas a empresas e contratantes que desrespeitarem a lei do piso mínimo do transporte rodoviário de carga, enquanto a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para fretes contratados abaixo do piso legal. Sem esse código, o transporte torna-se ilegal e não pode circular nas estradas. Estas medidas operacionalizam a MP 1.343, que está em vigor enquanto tramita no Congresso Nacional, e contribuem para aumentar a capacidade de fiscalização do setor.
Impacto das medidas na fiscalização e combate a irregularidades
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, ressaltou que, com a MP e as resoluções, a fiscalização nas estradas aumentou em 2.000%, permitindo não só o cumprimento da tabela do frete, mas também o combate a outras irregularidades, como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro de origem criminosa. A agência passou a identificar o fluxo do dinheiro e da carga para intensificar a efetividade das ações fiscais e garantir a legalidade das operações de transporte.
Critérios para fixação do piso mínimo do frete e ajustes futuros
O valor mínimo a ser pago pelo transporte considera o tamanho do caminhão, volume da carga, tipo de material transportado (granel sólido ou líquido), necessidade de refrigeração ou aquecimento, e acondicionamento em contêiner. O governo assegurou que os valores serão ajustados automaticamente caso haja variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, conforme previsto em lei. Essa flexibilização busca preservar a sustentabilidade econômica dos caminhoneiros diante das oscilações do mercado.
Compromisso do governo com diálogo contínuo e valorização dos caminhoneiros
O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, evidenciou a importância dos caminhoneiros para o funcionamento do país, ressaltando que sem eles não chega combustível nos postos nem alimentos nas prateleiras. O governo se comprometeu a manter uma mesa de diálogo permanente com a categoria e a mobilizar a bancada parlamentar para garantir que não haja retrocessos nas medidas provisórias adotadas, reforçando o compromisso com a valorização e direitos dos trabalhadores do setor.
