Empresa exige documentos e medidas coercitivas após paralisação de relatórios da operadora de saúde
A Affiance busca na Justiça R$ 1 bilhão contra a Hapvida por supostas divergências contratuais em Minas Gerais.
Ação contra Hapvida destaca disputa bilionária em Minas Gerais
A ação contra Hapvida movida pela Affiance envolve uma cobrança estimada em R$ 1 bilhão e está tramitando na 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. A Affiance alega que a operadora interrompeu em novembro de 2022 o envio de relatórios periódicos essenciais para o cálculo das comissões e bônus previstos em contrato, o que motivou a disputa judicial.
Histórico da relação entre Affiance e Hapvida após aquisição da Promed
A Affiance, que adquiriu 13 corretoras de seguros e contratou cerca de cinco mil vendedores, mantinha um contrato de exclusividade para vendas em Minas Gerais, firmado durante a aquisição do grupo Promed pela Hapvida em 2021, operação avaliada em R$ 1,5 bilhão. O acordo previa o pagamento de comissões vitalícias e bônus vinculados ao desempenho das vendas de planos de saúde.
Decisão judicial e medidas coercitivas demandadas pela Affiance
Em 23 de março de 2026, o juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto aplicou o artigo 400 do Código de Processo Civil devido à recusa da Hapvida em fornecer documentos solicitados para comprovar ou contestar os valores reivindicados. Na sequência, em 8 de abril, a Affiance solicitou judicialmente medidas coercitivas, como busca e apreensão na sede da Hapvida, além da requisição de informações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e às grandes empresas de auditoria KPMG, Deloitte e PwC.
Impactos financeiros e repercussões para o setor de saúde suplementar
A disputa pode acarretar um impacto financeiro significativo para a Hapvida, uma das maiores operadoras de saúde do país. A ausência de transparência na prestação de contas e a possível dívida bilionária podem afetar a confiança do mercado e dos investidores, além de influenciar decisões regulatórias e estratégicas no setor de saúde suplementar.
Perspectivas jurídicas e o cenário de resolução do conflito
O caso seguirá seus trâmites legais na justiça mineira, onde serão avaliadas as provas e documentos que a Affiance busca obter. A aplicação do artigo 400 do Código de Processo Civil favorece a versão apresentada pela Affiance, o que pode resultar em um posicionamento judicial desfavorável à Hapvida caso não se apresente robusta defesa ou evidências contrárias. A decisão terá impacto direto na prática de contratos e na governança corporativa das operadoras de saúde.
Acompanhar essa ação contra Hapvida é fundamental para compreender os desdobramentos financeiros e regulatórios que afetam o mercado de saúde suplementar no Brasil, especialmente em Minas Gerais, onde a disputa concentra sua abrangência.
