Reforma permite que províncias definam regras ambientais para mineração em áreas glaciais, gerando controvérsia entre ambientalistas e governo de Javier Milei
Argentina aprova projeto que flexibiliza normas de mineração em áreas próximas a geleiras, suscitando debates sobre impactos ambientais e recursos hídricos.
Contexto da aprovação do projeto de mineração perto de geleiras na Argentina
Argentina aprova projeto de mineração que flexibiliza normas em áreas próximas a geleiras no dia 9 de fevereiro de 2026. A reforma legislativa promovida pelo governo do presidente Javier Milei permite que as províncias definam seus próprios padrões para proteção ambiental em regiões glaciais, uma mudança significativa em relação à legislação de 2010. Parlamentares da Câmara dos Deputados aprovaram a reforma por 137 votos a favor, 111 contra e 3 abstenções, refletindo a polarização sobre o tema.
A proposta visa atrair investimentos para o setor minerador, destacando o potencial da Argentina para fornecer minerais essenciais como cobre e lítio, fundamentais para a transição energética global. Governadores das principais províncias mineradoras e representantes da indústria argumentam que a nova lei traz clareza regulatória, simplificando processos e estimulando o crescimento econômico.
Impactos ambientais e preocupações científicas diante da flexibilização
O projeto, entretanto, suscitou fortes críticas de ambientalistas, cientistas e universidades argentinas. Especialistas alertam que o enfraquecimento das proteções legais pode comprometer reservas naturais vitais, especialmente as geleiras e zonas periglaciais dos Andes, que armazenam água doce para diversas regiões.
A Universidade de Buenos Aires manifestou preocupação em fevereiro de 2026, destacando a necessidade de “critérios científicos unificados, respaldados por conhecimento técnico” para a gestão dessas áreas. Ambientalistas argumentam que a reforma prioriza interesses econômicos e políticos em detrimento da sustentabilidade e da preservação ambiental.
Além disso, parlamentares da oposição denunciaram restrições no processo de audiência pública, afirmando que apenas 0,3% dos inscritos tiveram oportunidade de se manifestar contra a medida, o que levantou suspeitas de censura e falta de pluralidade no debate.
Aspectos políticos e econômicos da reforma mineradora no governo Javier Milei
O presidente Javier Milei e seu governo adotaram uma postura proativa para incentivar o setor de mineração, oferecendo incentivos fiscais, cambiais e legais para atrair grandes empresas internacionais, como Glencore e BHP. Essa estratégia busca posicionar a Argentina como um ator estratégico no mercado global de minerais essenciais.
A reforma também reflete uma agenda política que busca descentralizar as decisões ambientais, transferindo maior autonomia para as províncias. Essa mudança pode resultar em regras heterogêneas e menor rigor na proteção de áreas sensíveis, conforme temem críticos.
Roberto Cacciola, presidente da Câmara de Mineração da Argentina (CAEM), declarou em audiência recente que o objetivo é conciliar desenvolvimento econômico e meio ambiente, embora essa conciliação seja questionada por diversos setores da sociedade.
Proteção das geleiras e desafios para a gestão dos recursos hídricos na Argentina
Desde 2010, a legislação vigente proíbe atividades industriais e de mineração em áreas de geleiras e zonas periglaciais, protegendo cerca de 17 mil massas de gelo nos Andes, que abrangem aproximadamente 8.484 km². Essas áreas são cruciais para o abastecimento de água doce e para a manutenção dos ecossistemas locais.
A fronteira da Patagônia com o Chile abriga alguns dos maiores campos de gelo da América do Sul, cuja preservação é essencial para o equilíbrio ambiental regional. A flexibilização das regras pode impactar diretamente esses ecossistemas, comprometendo a qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos.
Gestores ambientais e pesquisadores ressaltam que a mineração em larga escala nessas áreas demanda cuidados rigorosos para evitar danos irreversíveis, o que, segundo eles, não está assegurado com a nova legislação.
Reação social e perspectivas futuras para a mineração na Argentina
A aprovação do projeto gerou protestos e manifestações em diversas cidades argentinas, refletindo a divisão entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. As tensões sociais evidenciam a complexidade de equilibrar interesses diversos em um país com vastos recursos naturais e desafios socioeconômicos.
O debate deverá continuar nos próximos meses, incluindo a implementação das normas estaduais e o monitoramento dos impactos das atividades mineradoras. A comunidade científica, organizações ambientais e setores econômicos terão papel central na definição dos rumos dessa política pública.
A Argentina enfrenta assim um momento decisivo em sua estratégia de desenvolvimento sustentável, buscando conciliar a exploração de seus recursos minerais com a preservação de seu patrimônio ambiental e a garantia dos recursos hídricos para as gerações futuras.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: • Reuters
