Prorrogação visa ampliar participação das organizações de proteção animal na gestão 2026-2027 do Conselho Estadual de Direitos Animais
Estado amplia prazo para inscrição de OSCs no Conselho Estadual de Direitos Animais, fortalecendo a proteção da fauna paranaense.
Inscrição de OSCs no Conselho de Direitos Animais tem prazo prorrogado até 15 de abril de 2026
O prazo para inscrição de OSCs no Conselho de Direitos Animais foi estendido até quarta-feira, 15 de abril de 2026. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) promove essa medida para ampliar a participação das organizações que atuam na proteção animal na gestão 2026-2027 do Conselho Estadual de Direitos Animais (CEDA). O conselheiro e representante da sociedade civil, Marcos Silva, destaca a importância dessa prorrogação para fortalecer a atuação das entidades no estado.
Documentação necessária para inscrição das Organizações da Sociedade Civil
Para participar do processo seletivo, as OSCs devem encaminhar documentação específica. Entre os documentos obrigatórios estão o comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ata de fundação registrada em cartório, estatuto vigente, ata da eleição e posse da diretoria atual, comprovante de endereço, RG e CPF dos representantes legais, além de relatório das atividades desenvolvidas nos últimos 24 meses, assinado pelo responsável legal. Todo o material deve ser enviado para o e-mail [email protected].
Estrutura e composição do Conselho Estadual de Direitos Animais (CEDA)
O CEDA é formado por 23 membros, incluindo nove representantes do poder público estadual e nove da sociedade civil, além de representantes do Ibama, Conselho Regional de Biologia (CRBio), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O conselho tem a missão de assessorar secretarias estaduais na implementação da Política Estadual de Direitos Animais, garantindo a defesa e a proteção da fauna do Paraná.
Impacto do Conselho na formulação de políticas de proteção animal no Paraná
A atuação do Conselho Estadual de Direitos Animais é fundamental para a construção de políticas públicas eficazes e para o fortalecimento da legislação estadual relacionada à proteção animal. Por meio da participação ativa das OSCs, o CEDA consegue incorporar as demandas e experiências do terceiro setor, aprimorando ações de fiscalização, educação e atendimento à fauna.
Funcionamento e reuniões do Conselho Estadual de Direitos Animais
As reuniões do CEDA são realizadas trimestralmente, podendo ocorrer presencialmente ou por videoconferência. Essa dinâmica facilita a participação dos membros e garante o acompanhamento contínuo das ações e projetos relacionados aos direitos dos animais. A governança colaborativa entre poder público e sociedade civil em torno do Conselho representa um avanço na gestão ambiental e na promoção do bem-estar animal no Paraná.
